2800 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

de 30% determinado pela lei de finanças regionais já vem do tempo da adesão e foi então calculado para significar a diferença existente em sobrecustos entre as ilhas e o continente. E, portanto, para reforçar o seu argumento, que tem sido combatido, não vale a pena utilizar uma informação precária e um estudo não suficientemente feito neste caso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, lamento dizer-lhe mas, de facto, quem quebrou um compromisso em matéria fiscal foi o seu Governo, não fomos nós. Durante a campanha eleitoral, os senhores disseram que não iriam aumentar os impostos mas, afinal, é o IVA, é o imposto sobre os produtos petrolíferos, é o IRS e é o IRC, ainda que digam que não… Portanto, isto configura, de facto, uma situação muito negativa para a economia portuguesa.
Quanto à competitividade, recordo os rankings de 2001, de 2000 e de 1999. Eles vinham a subir? Vinham todos em queda, Sr. Deputado, graças à vossa acção governativa nessa altura, muito perniciosa para o País, como sabe!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à situação económica, gostava de estar tão optimista quanto o senhor, mas os indicadores que possuo não me permitem estar dessa forma. Basta contactar com os empresários dos mais variados sectores, com trabalhadores das mais variadas áreas para nos apercebermos de como a economia portuguesa não vai bem, infelizmente.
Mesmo com as estimativas mais optimistas de crescimento para o próximo ano, as da OCDE, que prevêem um crescimento de 1,4%, o qual penso que, infelizmente, não irá verificar-se, não haverá crescimento de emprego, como sabe. Ou seja, o desemprego continuará a aumentar porque só acima de 2% de crescimento económico em Portugal é que haverá crescimento de emprego. Portanto, por aí estamos conversados.
Sr. Deputado Diogo Feio, muito obrigado pelas suas palavras.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Simpáticas!

O Orador: - Sim, simpáticas, e eu agradeci!
Sr. Deputado, não é de hoje que temos esta posição quanto à competitividade da economia portuguesa.

O Sr. Afonso Candal (PS): - É de ontem!

O Orador: - Quanto à posição que tomámos relativamente ao Orçamento do Estado, quero só lembrar-lhe que nos parece manifestamente impossível tomar uma posição definitiva quanto a um documento desta complexidade em 24 horas, não nos parece muito sério. E, portanto, esperámos pelo debate, pelas audições e pelos diversos confrontos com os Srs. Ministros para podermos tomar uma posição mais definitiva.
Sr. Deputado Maximiano Martins, não vou perder muito mais tempo a explicar-lhe a lógica da competitividade fiscal, pois o Sr. Deputado é incapaz de a absorver.

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - Mas penso que a melhor resposta está nas empresas que deixaram a região de onde o Sr. Deputado é originário: a Yahoo!; a AOL; a Apple!

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Isso é demagogia!

O Orador: - Não é demagogia! Elas estão lá? Essas empresas trocaram a Madeira pelo Luxemburgo!
Sr. Deputado, as frases não são minhas! Foram as próprias empresas que justificaram o abandono com o aumento da carga fiscal, única e exclusivamente! E por que é que foram para o Luxemburgo, que tem uma taxa de IVA igual? Porque este país possui vantagens em todos os outros campos que, reconheço-o, são importantes para a competitividade. Mas não podemos esquecer que a competitividade fiscal existe e é importante, e este é um erro crasso que o senhores cometem sistematicamente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.