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2807 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

 

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, começo por agradecer ao Partido Socialista a sua generosidade em ceder-me tempo para poder usar da palavra.
Agradeço, igualmente, ao Sr. Deputado Miguel Freitas, meu caro conterrâneo, a pergunta que colocou, embora deva retorquir-lhe com a minha própria surpresa por, perante todo o elenco de questões que referi, fundamentais para o principal sector da actividade económica do Algarve, V. Ex.ª não ter tido qualquer comentário a fazer, apenas tendo vindo tentar repescar a velha questão da Via do Infante, a pensar que, eventualmente, me apanharia em qualquer contradição.
Sr. Deputado Miguel Freitas, quero dizer-lhe que o Partido Social Democrata tem uma posição sobre a questão das SCUT. No entanto, o Partido Social Democrata não é um partido com pensamento unitário. Dentro do Partido Social Democrata há quem tenha posições diferentes da opinião oficial do partido.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - No vosso partido, talvez VV. Ex.as tenham de dizer o que não pensam e o que não sentem…
Pela minha parte, quero afirmar que não altero uma única vírgula ao que escrevi, ao que disse. Não tenho qualquer arrependimento por ter participado na manifestação contra a criação de portagens na Via do Infante e se, por qualquer motivo, essa hipótese vier a estar de novo em cima da mesa pode crer que estarei novamente na primeira fila.
Quanto ao resto, não há qualquer contradição da minha parte. Estive aqui a defender o que julgo serem interesses das pequenas e médias empresas do sector do turismo e do sector do comércio, matéria que, infelizmente, muito raramente sobe a este Plenário para ser discutida.
A questão relativa à Via do Infante é importante mas, neste caso concreto, é marginal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O orçamento para o sector da ciência e da tecnologia, da Sociedade da Informação e do ensino superior para 2006 é de crescimento, confirmando as prioridades políticas expressas no Programa do Governo e a concretização do plano tecnológico aí descrito, apesar de num contexto especialmente exigente de consolidação orçamental.
Consagra-se, neste orçamento, a maior prioridade ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia que retoma um ritmo de crescimento orçamental acima de 15%.
Reforça-se o investimento nos programas da Sociedade da Informação, que cresce acima de 6%.
Consolida-se o orçamento de funcionamento do ensino superior e crescem as verbas destinadas à acção social escolar no ensino superior, no que respeita a bolsas de estudo e outros apoios aos estudantes, apesar da redução do número de alunos verificada.
Exerce-se forte contenção em novas obras no ensino superior, consagrando-se apenas montantes do Orçamento do Estado para obras em curso e respectivo equipamento, reservando-se, de forma competitiva e após avaliação, financiamento para outros empreendimentos que se venham a demonstrar indispensáveis e exequíveis no actual contexto de rigor orçamental e no cumprimento da determinação deste Governo de não criar, nesta Legislatura, nenhuma nova escola pública de ensino superior, universidade ou politécnico.
O Governo aposta no crescimento científico e tecnológico do País, e fá-lo com o sentido de responsabilidade que a todos nós deve unir, para modernizar Portugal.
Retomamos a plena normalidade das relações científicas e tecnológicas internacionais, permitindo às empresas portuguesas vender bens e serviços a essas organizações, do que estavam privadas por falta de cumprimento das nossas quotas, inscrevendo no Orçamento do Estado a totalidade dos montantes necessários aos pagamentos devidos a esses organismos.
Devolve-se prioridade estratégica e orçamental à promoção da cultura científica e tecnológica, designadamente às acções dinamizadas pela Agência Ciência Viva que pôde, finalmente, voltar a lançar o seu concurso anual de projectos para apoio ao ensino experimental nas escolas e para a geminação das escolas com instituições científicas. O nível de investimento neste sector volta a ser da ordem de 5% do orçamento de investimento em ciência e tecnologia.

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