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2808 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

 

Será que Portugal se pode permitir mais alguma vez recuos, hesitações, paragens ou retrocessos na absoluta prioridade nacional que deve conferir ao seu desenvolvimento científico e tecnológico? Entendemos que não.
Não nos move qualquer intenção de explorar ou criticar o passado recente. Mas não queremos deixar de reafirmar que as necessidades do País em matéria de qualificações e, especialmente, de qualificações avançadas em ciência e tecnologia têm solução, e apenas têm solução no trabalho sistemático, na internacionalização constante e na avaliação exigente e pública das instituições. Somos capazes. Portugal afirma-se, de forma evidente, como capaz de um desenvolvimento científico e tecnológico reconhecido no mundo em geral e relevante para a sociedade e para a economia, sempre que a esse desenvolvimento se confere a necessária prioridade política e orçamental. Essa prioridade está claramente inscrita nesta proposta de lei de Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

A formação avançada de recursos humanos representa mais de um quarto de todo o investimento em ciência e tecnologia, sendo, assim, a mais importante aposta estratégica na qualificação de cientistas e tecnólogos e também de confiança nas novas gerações para seleccionar, ao mais alto nível, e após selecção competitiva, em Portugal e no estrangeiro, esses cientistas e esses tecnólogos.
O reforço e a autonomização das instituições científicas, em condições de avaliação internacional transparente e periódica, a renovação de equipamentos científicos e o lançamento de um programa novo de criação de redes temáticas em investimento e desenvolvimento (I&D) são apostas deste orçamento.
Reforça-se a capacidade de financiamento de projectos de investigação científica e de inovação tecnológica em todos os domínios científicos, a par do lançamento de uma nova linha de programas e projectos de I&D orientados para políticas públicas, especialmente em colaboração com diversos ministérios e com as empresas privadas. Mas também, e muito especialmente, não quero deixar de sublinhar que entra em vigor o sistema de incentivos fiscais à actividade de investigação e desenvolvimento nas empresas, dramaticamente interrompido nos últimos anos, que já foi reposto e reforçado por esta Assembleia, sob proposta do Governo.
Por último, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente ao sector da ciência e da tecnologia, cumpre-me informar que o apuramento de todas as verbas do Orçamento do Estado para 2006 para este sector, de acordo com as metodologias internacionalmente consagradas para a elaboração desse orçamento (já não só deste Ministério, mas de todo o Estado) revela um crescimento, entre 2005 e 2006, de 6%, atingindo-se o valor de 0,76% do produto interno bruto (PIB) para a despesa pública orçamentada para investigação e desenvolvimento e estimando-se que, pela primeira vez, a soma da despesa pública orçamentada e da menor despesa privada que é possível estimar, a que se verificou e consolidou há dois anos atrás, ultrapasse, finalmente, 1% do PIB.

Aplausos do PS.

Apostamos na Sociedade da Informação. A iniciativa Ligar Portugal, já apresentada pelo Governo, dá corpo a esta prioridade.
Por isso, reforça-se o investimento em banda larga, em Portugal, investe-se na duplicação do número de Espaços Internet, reforça-se a prioridade no uso de tecnologias e sistemas de informação para a modernização administrativa, as compras públicas electrónicas, a simplificação e a transparência nas relações entre cidadãos e empresas com os serviços públicos, em estreita associação com as empresas, como não podia deixar de ser.
Aposta-se na qualificação do investimento em cidades e regiões digitais e dinamiza-se um programa aberto de digitalização e disponibilização de conteúdos em larga escala, especialmente conteúdos em língua portuguesa.
Dá-se prioridade à educação e ao combate à exclusão. Por isso, se consagra, no articulado da proposta de lei do Orçamento do Estado, o maior apoio fiscal de sempre à aquisição de computadores por estudantes, suportando o Estado, por esta via, 50% do custo de compra, até ao limite de 250 € - contribuindo, assim e da mesma forma, para a descida dos preços dos equipamentos para todos os consumidores.
Por fim, Sr.as e Srs. Deputados, quero referir-me ao ensino superior, às universidades e aos politécnicos, públicos ou privados, sector essencial para a qualificação dos portugueses, para a criação de conhecimento novo, para a abertura internacional do País e para a difusão, no tecido económico e social, de práticas e saberes que sustentem o progresso e a inovação.
Consagra-se, neste orçamento, a distribuição transparente das dotações de funcionamento do Orçamento do Estado pelas instituições públicas, com base em critérios objectivos de custo, número de alunos, qualificação do corpo docente e, ainda, de eficiência na graduação dos estudantes.
Privilegiam-se os apoios aos estudantes no quadro da acção social e a eficiência dos respectivos serviços, introduzindo, pela primeira vez, uma distribuição por instituições com base em critérios objectivos.
Solicita-se, neste Orçamento, à Assembleia da República autorização legislativa para regular a garantia

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