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2809 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

 

do Estado a empréstimos a estudantes, não para diminuir ou substituir os mecanismos e apoios da acção social - cuja capitação será anualmente reforçada - mas para os complementar e apoiar a própria autonomização dos estudantes.
Contêm-se novas construções no ensino superior à demonstração de necessidade face ao património instalado e à evolução das populações escolares.
Promove-se um programa de combate ao insucesso escolar nos primeiros anos do ensino superior e posso anunciar que se prevê o lançamento, em 2006, de uma análise sistemática e exaustiva, em todo o País, das causas do abandono e do insucesso escolar, com vista à sua superação.
Investe-se na inserção de novos públicos de estudantes no ensino superior, designadamente adultos e trabalhadores, no quadro das alterações à lei de bases induzidas pelo Processo de Bolonha, cuja dinamização é assegurada. Em paralelo, alargaremos e liberalizaremos a generalização da oferta de formações pós-secundárias curtas, como os cursos de especialização tecnológica, pelo sector público ou pelo sector privado - cuja regulamentação será profundamente modernizada -, designadamente em estabelecimentos de ensino superior.
Lança-se a avaliação internacional de todo o sistema de ensino superior, procede-se à análise externa da experiência nacional de avaliação, com vista à criação de um sistema de avaliação e de uma agência nacional de acreditação reconhecida internacionalmente e promove-se, pela primeira vez, um sistema internacional de avaliação das próprias instituições.
Pela primeira vez, assume-se, para o ensino superior português - e essa é uma obrigação colectiva, de todos - o referencial internacional e as melhores práticas internacionais como padrão de exigência e ambição de qualidade para as nossas instituições. O Processo de Bolonha inscreve-se nesta estratégia central de qualificação do nosso ensino superior à escala internacional, valorizando as instituições melhores e mais inovadoras, rejeitando práticas obsoletas, injustificáveis e tantas vezes humilhantes (como são as praxes académicas), combatendo a mediocridade e o atraso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - O Sr. Ministro tem seis pedidos de esclarecimento, o que o vai obrigar a um enorme esforço de contenção.
O Sr. Ministro fez saber à Mesa que vai responder em conjunto aos pedidos de esclarecimento, mas, em todo o caso, vai ter de fazer um enorme esforço de contenção.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, também terei de ser brevíssimo, devido à falta de tempo. Quero, no entanto, começar por fazer uma consideração dirigida ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na medida em que, se, ontem, vimos o Sr. Primeiro-Ministro apresentar aqui alguns CD-ROM, hoje, como que ouvimos aqui alguma "música" dada pelo Sr. Ministro. E digo-o porque aquilo que fica sem resposta, Sr. Ministro…

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, desculpe-me, mas vai ter de ser brevíssimo porque o PSD já não dispõe de tempo. Por distracção, dei-lhe a palavra, mas peço-lhe que seja muito breve.

O Orador: - Agradeço-lhe, Sr. Presidente, e, então, vou colocar apenas uma questão, apesar de ter várias pensadas.
Sr. Ministro, relativamente à política da sociedade da informação, que todos sabemos ser essencial no que diz respeito à implementação do Plano Tecnológico - o que, aliás, ainda não percebemos bem o que é -, estava prevista, no ano passado, para o Programa Sociedade da Informação e Governo Electrónico (P001), uma verba de 387 milhões de euros e, este ano, essa verba é de apenas 269 milhões de euros, descendo 118 milhões de euros, ou seja, 30%. Ora, isto contradiz a retórica do Governo e, infelizmente, a acção governativa, pelo que, também aqui, temos um plano fictício no que diz respeito ao apoio ao desenvolvimento tecnológico e à investigação científica.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, já dissemos hoje que a qualificação dos portugueses não é uma prioridade para o Governo, nem o é para o seu Ministério. E é fácil confirmá-lo com os números: o Orçamento desce, na globalidade, para a Ciência e Tecnologia e para o Ensino Superior, desce para os politécnicos, para as universidades e para a Acção Social Escolar.
O Sr. Ministro não o confirmou com números, como não foi capaz de confirmá-lo na discussão, na generalidade, em sede de Comissão de Orçamento e Finanças.
Naturalmente, o Sr. Ministro vai dizer-me: "Não, não viu a folha seguinte!"… A folha seguinte, Sr. Ministro, é aquela em que, com o acréscimo das propinas, hipoteticamente se faz crescer estas três verbas. Mas

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