2811 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

É sabida a falta de profissionais da área da Medicina, no País; é sabida a quantidade de alunos que demandam outros países, designadamente a Espanha, para fazer o curso de Medicina; é sabida a falta de médicos que temos no País e a contratação de médicos vindos do Brasil, de Espanha e de outros países. Porém, no Orçamento do Estado, nada se diz sobre esta matéria!
Ficámos, por isso, muito surpreendidos ao ler e ouvir uma entrevista de V. Ex.ª, há dias, dizendo que, afinal, o ensino público da Medicina tem condições para crescer e deve crescer - contudo, no Orçamento nada é dito! E conclui V. Ex.ª essa entrevista, de uma forma perfeitamente retirada do contexto em termos da declaração que faz, dizendo que as universidades privadas não reúnem o mínimo de condições para leccionar Medicina. Não sabemos, porém, se são condições científicas, técnicas ou logísticas, enfim, nada sabemos, rigorosamente nada, pois o senhor diz apenas que elas não reúnem o mínimo de condições.
Sr. Ministro, isto parece ser grave, quando o Estado não dá um sinal de que vai aumentar o número de vagas e o senhor se predispõe a dizer isto através dos órgãos de comunicação social sem previamente informar os privados, nem a própria Assembleia da República, sobre esta matéria, e quando no Orçamento do Estado, documento neste momento em discussão, também nada é referido.
Sr. Ministro, ainda relativamente ao Orçamento, propõe V. Ex.ª algumas medidas, a que chamaria apenas de "medidazinhas", "atiradas" para o Relatório, que têm a ver com números, também "atirados" meramente ao acaso.
Assim, quanto ao objectivo de fazer crescer para 1500/ano o número de doutoramentos, devo dizer que, em 2004, o número de doutoramentos foi de 1068 e que, para o próximo ano, V. Ex.ª "atira" este número de 1500, sem o fundamentar minimamente, sem nos dar a conhecer os fundamentos técnicos desta matéria.
Propõe também V. Ex.ª - e nesta medida ficamos preocupados, porque isto implica um aumento da despesa corrente demasiado grande para as condições em que o País se encontra - a criação de 1000 lugares adicionais para I&D no Estado. Sr. Ministro, a contradição daquilo que é dito no Orçamento é a governamentalização de mais uma situação de I&D, o que não nos parece bem.
Propõe ainda V. Ex.ª a criação de 44 000 novos empregos no sector das Tecnologias de Informação e Comunicações, mas não refere quais destas são para criar no Estado e quais destas são para apoiar na iniciativa privada. Farão talvez parte dos 150 000 postos de trabalho que vêm referenciados desde a campanha eleitoral, mas que, provavelmente, não serão concretizados…!
Finalmente, Sr. Ministro, gostava de saber quais as condições objectivas e os indicadores objectivos que o senhor propõe para analisar o financiamento directo dos alunos em termos da Acção Social Escolar, uma vez que, também nesta matéria, se dispersa por uma série de questões (nomeadamente, o financiamento para a aquisição de computadores por alunos, bem como para a utilização de material informático por parte dos alunos mais carenciados), mas, depois, não traduz isso em termos de números.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, partamos do estado da Nação. Portugal é o país da União Europeia onde existe a maior desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres, segundo um estudo da OIKOS. Essa desigualdade assenta, em grande parte, na desigualdade de recursos escolares. Menos de 12% da população portuguesa, entre os 15 e os 64 anos, tem uma licenciatura, percentagem inferior a qualquer um dos países da União Europeia a Quinze e, mesmo, a qualquer um dos países do alargamento.
Portugal detém a maior taxa de abandono escolar, entre os 18 e os 24 anos, e, entre os 25 e os 34 anos, apenas 17% dos portugueses detêm um diploma de ensino superior.
Um estudo recente, encomendado pelo seu Ministério, mostra que 3 em cada 10 - apenas 3 em cada 10! - estudantes são oriundos das camadas mais desfavorecidas, ou seja, do operariado e dos assalariados de execução, o que quer dizer que a selectividade social na universidade portuguesa é, ainda hoje, um facto muitíssimo pesado.
Perante este estado da Nação, perante este cenário, como explicar, Sr. Ministro, que, pelo quinto ano consecutivo, diminua, em termos reais, o investimento no ensino superior público? Como explicar, Sr. Ministro, que o Estado português seja, na União Europeia, o que menos apoio social concede (apenas 24% dos alunos recebem apoio social)? Como explicar, Sr. Ministro, o aumento das propinas entre 30% a 140%, sendo que, hoje, nenhuma instituição pratica a propina mínima? Como explicar, Sr. Ministro, que os apoios indirectos da Acção Social sejam tão frágeis, como é o caso do alojamento, da alimentação, dos serviços médico-sociais e da cultura e desporto?
Como explicar, por isso, Sr. Ministro, esta resignação em relação ao ensino superior - diria mesmo, este "continuísmo" - de cinco anos de desinvestimento real?!
Já agora, Sr. Ministro, coloco-lhe duas questões, muito simples e directas. Falou, há pouco, da banda larga. Por que razão não teve este Governo coragem para permitir deduções fiscais da banda larga, no que diz respeito aos utilizadores? Sabemos que temos a banda larga mais cara da Europa. Por que razão não é