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2813 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

 

assim, como todos sabemos, as escolas continuam muito longe de atingir o número necessário de docentes. Gostaria, por isso, que o Sr. Ministro me dissesse se entende que, com esta norma, corremos ou não o risco de nos afastarmos ainda mais dessa meta, de se atingirem esses ratios, ficando, portanto, com um número mais reduzido de docentes.
O segundo pedido de esclarecimento prende-se com o artigo 20.º da proposta de lei, que prevê que "todas as entidades com autonomia administrativa e financeira passam a contribuir para a Caixa Geral de Aposentações com uma importância mensal correspondente a 13% da remuneração do respectivo pessoal sujeito a desconto".
Naturalmente, esta norma levou as universidades a fazerem contas, e segundo as contas elaboradas pela Universidade de Lisboa, por exemplo, esta Universidade vai canalizar 99,7% dos 87 milhões de euros que lhe cabem do Orçamento do Estado para 2006 para pagar as despesas com pessoal. Por outro lado, espera cobrar 10 milhões de euros em propinas, o que não chega para pagar os 13% de contribuições para a Caixa Geral de Aposentações.
Assim, se o artigo 20.º da proposta de lei for aplicado também às universidades implicará um corte orçamental assinalável em todos os orçamentos das universidades, o que se tornará absolutamente insustentável, porque estas instituições já canalizam a totalidade das transferências do Orçamento do Estado para pagar os salários do seu pessoal.
Portanto, Sr. Ministro, gostaria que nos dissesse se o artigo 20.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2006 também se aplica às universidades, ou não. E, caso lhes seja aplicável, como espera o Governo compensar as universidades relativamente aos montantes que estas vão pagar em contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, ou, pelo contrário, não haverá lugar a compensação? Isto no pressuposto de o artigo 20.º se aplicar às universidades.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pelas diferentes questões que me colocaram. Terei de ser tão breve quanto o tempo me obriga, por isso vou escolher algumas das questões - é porque, como devem imaginar, não poderei responder às vinte e poucas questões que registei na minha lista.
Em primeiro lugar, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, devo dizer que fico deveras impressionado com o que disse.
Em ciência e tecnologia existem três componentes: verbas do Orçamento do Estado, verbas dos fundos comunitários (que são públicas) e verbas de receitas próprias das instituições de ciência e tecnologia. Ora, as verbas do Orçamento do Estado passam de 183, em 2005, para 209, em 2006, e ensinaram-me, na aritmética, que 209 é superior a 183! Mas é verdade que as relações de ordem na aritmética podem ser alteradas, podemos construir outra aritmética.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não!

O Orador: - Será inovadora…, mas não é novo, porque já foi construída outra aritmética! Portanto, há muitas aritméticas, mas confesso que não entendo a sua.
Do ponto de vista total, passa de 335 para 392. Porquê? Porque, para além de as verbas do Orçamento do Estado aumentarem para ciência e tecnologia - e aumentam, repito, de 183 para 209 -, é um aumento, não é uma diminuição. Passar de 335 para 392 também é um aumento, e até superior!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Desce para as instituições!

O Orador: - Sobe no orçamento, mas desce para as instituições? Isso é absolutamente extraordinário, Sr.ª Deputada! Então, o dinheiro aqui orçamentado sobe e a Sr.ª Deputada quer convencer a Câmara de que desce…
Parece-me que o problema científico nacional é muito mais grave do que julgávamos!…

Aplausos e risos do PS.

O que me aflige nesta matéria não é o detalhe dos números; o que me aflige é que, quando a realidade evolui para melhor, a Sr.ª Deputada pretende que ela piore!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não pretendo, são os números!

O Orador: - Isso, sim, é que é dramático.

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