2815 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

Protestos do Deputados do BE João Teixeira Lopes.

Gostaria de esclarecer duas questões ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - E o ensino superior?

O Orador: - Já regresso às demais questões, se ainda me restar algum tempo.
Em primeiro lugar, já clarifiquei, em sede de comissão - e isso vai ser clarificado no texto -, que as contribuições para aposentação não se aplicam às universidades nem aos institutos politécnicos, aplicam-se exclusivamente àqueles institutos públicos que, neste momento, já estão a contribuir 10% para a Caixa Geral de Aposentações, e cuja contribuição passará a ser de 13%. Deixei este ponto absolutamente claro na discussão em sede de comissão, e repito-o aqui.
Em segundo lugar, repito também, o parecer favorável conjunto, dos Ministros da tutela e das Finanças, não diz respeito a cada contratação mas, sim, aos plafonds globais do despacho que, antes, era exclusivamente assinado pelo Ministro da tutela e que, agora, passa a ser assinado pelo Ministro da tutela e pelo Ministro das Finanças. Nada de mal vejo nisso.
Quanto à questão do subsídio de desemprego para o ensino superior, desde logo, esperamos que não haja desemprego no ensino superior, Sr. Deputado.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Já há!

O Orador: - Muito pouco, ou quase nenhum, Sr. Deputado!
Mas é evidente, já o repeti aqui, que o Governo tem este assunto na sua agenda. Se ele não for resolvido por esta Assembleia a tempo e horas, será resolvido pelo Governo, por decreto-lei.
A pergunta que me fez, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, prendia-se com a iniciativa do Governo; com certeza, não se tratava de uma pergunta dirigida aos seus colegas do Parlamento.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Ou seja, vai ser aprovado agora!

O Orador: - Sr. Presidente, se bem entendo o quadro electrónico dos tempos, julgo que já tenho tempo negativo, e negativo significa abaixo de zero…

Risos.

É um conceito que, certamente, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita apreciará.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Então, não responde?!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serrano.

O Sr. João Serrano (PS): - Sr. Presidente, se me permite, em primeiro lugar, gostaria de referir aqui a intervenção que o Sr. Deputado Mendes Mota fez há pouco, porque ela só veio demonstrar que, apesar de ontem, por duas vezes, o Sr. Deputado Marques Mendes ter dito que é ele que marca as posições do PSD enquanto seu Presidente, continuam a existir Deputados do PSD que não lhe reconhecem autoridade e, neste caso, razão. Isso foi algo que registei com muita atenção.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ao apreciarmos a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2006 no tocante à área da administração interna, uma ideia fica desde logo clara: o Governo consegue uma redução da despesa total consolidada em cerca de 2%.
A credibilidade da proposta radica também no facto de, ao contrário do Orçamento do Estado para 2005, não se verificar a suborçamentação das despesas de funcionamento da GNR e da PSP nem haver lugar à transição das dívidas dos subsistemas de saúde. Por outro lado, aumenta-se estrategicamente, em cerca de 57,6%, os investimentos do plano em relação à execução de 2005.
Se há área em que o Governo apresenta uma aposta clara é a da protecção civil.
De facto, a protecção civil regista um aumento de investimento que reflecte as várias reformas de fundo já anunciadas para este sector, designadamente no que toca à profunda reformulação do dispositivo de combate aos incêndios florestais.
Esta opção de fundo deve merecer de todos os portugueses um forte aplauso, tendo em atenção os graves