2816 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

acontecimentos de anos anteriores, em que grandes áreas florestais do nosso país foram devastadas pelas chamas.
Sr.as e Srs. Deputados: A prevenção das catástrofes, naturais ou provocadas, e a minimização das suas consequências requerem de todos nós uma especial atenção, nomeadamente quanto aos planos e aos meios relativos, entre outros, a incêndios, cheias e abalos sísmicos.
A prevenção é, por isso, essencial para consolidar uma política pró-activa, como preconiza o actual Governo.
Assim, é essencial reabilitar a protecção civil e aumentar o nível de profissionalização e de equipamento dos corpos de bombeiros.
Nestes termos, na área da protecção civil, quero destacar o aumento de 4 milhões de euros no orçamento de funcionamento do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), a afectação em exclusivo dos subsídios dos governos civis às áreas da protecção civil e bombeiros, bem como o crescimento de 1 para 11 milhões de euros no projecto Meios Operacionais de Protecção Civil, inscrito no PIDDAC, através de um programa plurianual que permite alargar o dispositivo permanente de meios aéreos de combate a incêndios.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O referido aumento no orçamento de funcionamento do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil permitirá, nomeadamente, suportar a despesa acrescida com a qualificação do pessoal e o reforço do comando nacional e de comandos distritais de operações de socorro.
Por outro lado, é de registar o crescimento em 3 milhões de euros do programa de reequipamento das corporações de bombeiros, o qual incluirá equipamento de protecção pessoal para uso dos bombeiros, que, como todos sabem, combatem os incêndios muitas vezes com risco da própria vida.
Finalmente, procede-se à criação de um Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro com cerca de 500 elementos e à criação de um dispositivo permanente de meios aéreos de Protecção Civil.
Sr.as e Srs. Deputados, no âmbito da segurança interna é também da maior importância o investimento previstos no programa Sociedade de Informação e Governo Electrónico, com vista à modernização das forças de segurança, o qual regista uma subida de 41% face ao Orçamento do Estado para 2005.
Esta aposta na modernização das forças e serviços de segurança concretiza-se, essencialmente, na implementação de uma Rede Nacional de Segurança Interna, processo de cooperação, partilha de serviços e gestão coordenada das redes informáticas dos serviços e forças de segurança, que permitirá, nomeadamente, a ligação em banda larga de todas as instalações, até 2007, com uma poupança aproximada de 5,5 milhões de euros.
Regista-se também aqui o reforço do controlo de fronteiras e segurança dos documentos de viagem, concretizando, assim, a segunda fase do sistema de informação de Schengen e do projecto Passaporte Electrónico Português, contendo dados biométricos.
Finalmente, ao nível dos equipamentos, é de referir ainda que os projectos incluídos em PIDDAC para aquisição de meios operacionais sobem de 3,5 para 5,5 milhões de euros, face Orçamento do Estado para 2005. Esta verba irá permitir a concretização do programa plurianual de reequipamento da GNR e da PSP, com destaque para a aquisição de uma nova arma ligeira de 9 mm.
São igualmente reforçadas as verbas disponíveis no orçamento da Direcção-Geral de Viação para equipamentos de fiscalização rodoviária utilizados pela GNR e pela PSP, que acrescem às verbas do Fundo de Garantia Automóvel.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sem segurança não há desenvolvimento económico, sem segurança não há democracia, porque, contrariamente a um pensamento tradicional que defendia que mais segurança era igual a menos liberdade, é claro, hoje, que a segurança é um elemento da própria liberdade que deve ser assegurado através de um combate em duas frentes simultâneas e complementares: a prevenção das causas e a atenuação das consequências.
Os recentes acontecimentos ocorridos em França trazem para a ordem do dia este debate. Por isso, é essencial a criação de uma cultura de segurança, baseada na autoridade legitima do Estado democrático de direito e no entendimento que a segurança constitui uma questão de cidadania, determinante para contrariar a tendência contemporânea para a fragmentação das sociedades.
Esta visão não deve ser, no entanto, confundida com uma qualquer deriva securitária. A chave do problema reside a montante, através da concretização de verdadeiras políticas sociais de inclusão.
A complexidade desta questão está muito para além da esfera da administração interna, pelo que é determinante convocar cada um de nós para este combate, que é de todos.

Aplausos do PS.