2817 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Braga da Cruz.

O Sr. Luís Braga da Cruz (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É para mim um privilégio poder falar, neste debate sobre o Orçamento do Estado para 2006, acerca de dois temas: economia e inovação.
Já muito foi dito sobre o Orçamento do Estado para 2006. Depois de votado, há que o cumprir e ser vigilante no seu acompanhamento.
Uma questão básica para garantir o cumprimento deste Orçamento do Estado depende do crescimento económico e da sua sustentação a prazo. Daí a importância das medidas de apoio à economia, às empresas, aos factores de competitividade.
O Sr. Ministro da Economia resumiu, em sede de Comissão Parlamentar, que a boa execução do Orçamento dependia de três factores: do quadro económico exterior, da capacidade de afirmar um novo modelo económico, mas também dos elementos que constituem os factores de competitividade. Tudo isto para atingir três desígnios: facilitar a vida às empresas; organizar e orientar bem os instrumentos de estímulo empresarial; criar medidas que facilitem a exportação e a internacionalização das empresas portuguesas.
Queria fazer três reflexões. Em primeiro lugar, uma palavra sobre o quadro económico que serviu de base à proposta do Orçamento. Na verdade, corresponde a um concepção definida com um propósito de lançar uma mensagem forte e positiva ao mercado, no sentido de reconstituir a confiança e a credibilidade, na sequência do esforço que tem sido empreendido nos últimos oito meses.
Em segundo lugar, pergunta-se: como afirmar um novo modelo económico? A resposta tem de ser: através de iniciativas transversais que estimulem, na economia, a penetração da inovação, da tecnologia, do reforço da competitividade.
Mas temos de ter em conta que os resultados nunca são imediatos, que foi por termos persistido, durante anos, em regime de ilusão imediatista que não arrancámos as raízes de muitos dos factores de empobrecimento nacional e de redução da produtividade da sociedade portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Recordemos que este Orçamento espelha uma intencionalidade legítima, a de cumprir uma proposta programática assertiva e sufragada e pelos eleitores portugueses, que nos pedem contas pelo que então defendemos.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Quais são as alavancas do crescimento que identifico no quadro proposto? O investimento económico, mas o investimento de qualidade; a credibilidade das políticas; a redução da burocracia (haja em vista a importância dos projectos de interesse nacional, cumprindo os requisitos de qualidade e com efeito multiplicador); a reorientação do programa PRIME, como principal instrumento de apoio para projectos com incorporação tecnológica e reforço dos factores de competitividade; a valorização investimento no sector do turismo, projectando novas áreas de potencial turístico, com nítidos efeitos colaterais e de dinamização de novas áreas e novos destinos turísticos, mas também a despesa em investigação e desenvolvimento tecnológico, devidamente escrutinada por critérios de relação com a estrutura produtiva e não por critérios de mera relevância científica.
Uma palavra sobre os factores de competitividade. Recordo que o relatório da Comissão Europeia sobre o estado da coesão, há cerca de cinco anos, afirmava que o que determina a competitividade são dominantemente quatro variáveis: Em primeiro lugar, o nível das infra-estruturas como externalidade positivas do tecido económico; em segundo lugar, a capacidade dos recursos humanos; em terceiro lugar, o grau de perifericidade territorial de cada geografia produtiva; em quarto lugar, a inovação produzida por cada Estado-membro, ou a sua capacidade de integrar a inovação produzida por outros.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pois bem, no caso concreto de Portugal, dizia-se que, destes quatro factores, o que era considerado mais determinante era claramente o último, a inovação.
O nosso futuro, o nosso crescimento económico sustentado depende da forma como conseguirmos perseguir esta orientação até às últimas consequências.
A inovação tem de atravessar toda a estrutura de decisão e de definição das políticas públicas.
Pois bem, no orçamento do Ministério da Economia identificamos 4691 milhões de euros para o investimento na área da competitividade e uma estrutura que é convergente com aquele propósito. Isto é, 55% desses 4691 milhões de euros para os próximos dois anos são dirigidos para investigação e desenvolvimento, inovação e internacionalização da economia portuguesa;…

Aplausos da Deputada do PS Manuela Melo.

… 35% , ou seja, 1458 milhões de euros, destinam-se à diversificação e eficiência energética, mas também 9% destinam-se à formação e 5% à formação de parcerias com entidades empresariais.