2818 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

Este esforço representa um acréscimo de 80% do investimento médio anual nos próximos dois anos, dos quais 1500 milhões de euros são investimento público, por reciclagem de empréstimos apoiados pelos fundos estruturais anteriores, e 900 milhões de euros em investimento adicional. A isto chama-se uma boa engenharia financeira.
Em conclusão, o Orçamento, posso afirmá-lo, hoje representa um lote de medidas credíveis que podem dar um significativo apoio à economia portuguesa e à sua projecção no exterior, isto é à exportação.
Mas o Orçamento é um todo que merece ser cumprido e reclama uma atitude vigilante e de acompanhamento perante o quadro de incerteza em que vivemos e que tantas vezes é determinado pela evolução das condições externas.
Sr. Primeiro-Ministro, como membro da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e das Sub-comissões de Agricultura e Turismo, posso afirmar que estaremos disponíveis para dar apoio ao Governo, mas também vigilantes e no sentido de garantir uma boa execução deste Orçamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Está concluída a lista dos oradores inscritos.
Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr. Presidente, não sei se o Deputado Braga da Cruz falou atendendo à sua sensibilidade como ex-Ministro da Economia ou como futuro Ministro Economia desde Governo socialista. É que estamos a chegar ao fim deste debate sobre o Orçamento do Estado - amanhã terão lugar as intervenções finais - e gostaria de indagar o Primeiro-Ministro e o Governo, através do Sr. Presidente, sobre aquilo que se passa com o Ministro da Economia.
Já hoje o Partido Comunista, a bancada do PSD e a bancada do CDS - que apesar de tudo foi mais paciente, tendo esperado até ao fim - estivemos todos atentos, um pouco como naquela situação da banda desenhada Onde está o Wally? Onde está o Ministro da Economia? Procurámos desesperadamente um Ministro que parece estar - como no filme - Desaparecido em Combate!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Isto não é normal!

Protestos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro não vai convencer-nos…

Protestos do Sr. Primeiro-Ministro.

Não fique irritado, Sr. Primeiro-Ministro. Olhe que isso faz-lhe mal!

Risos do CDS-PP.

Como eu dizia, o Sr. Primeiro-Ministro não vai querer convencer-nos que é normal que um debate, na generalidade, sobre o Orçamento do Estado se faça sem a presença do Ministro da Economia! Mais: isto é tanto mais grave, e já constitui um facto político, quanto a nossa bancada, nomeadamente o Deputado Diogo Feio, requereu oralmente a presença do Ministro da Economia na discussão na especialidade, em Comissão, na próxima semana, e foi-nos negado este pedido. Portanto, o Ministro da Economia não só não esteve presente nesses dois dias, no debate na generalidade, como vai marcar ausência no debate na especialidade.
Assim, temos de perguntar o que se passa com o Dr. Manuel Pinho, Ministro da Economia do actual Governo. Está de castigo? O Sr. Primeiro-Ministro pô-lo de castigo? Ele entrou em blackout face à situação económica que o País está a viver?
Este facto é tanto mais estranho quando nos habituámos, nos tempos em que éramos governo, a ver o Partido Socialista e o actual Primeiro-Ministro criticarem o governo anterior pela nossa obsessão pelo défice. Falavam, nessa altura, que era importante concentrar o debate na economia real, na dinamização da economia, na competitividade da economia, no investimento, na atracção da confiança dos agentes económicos. Ora, na primeira oportunidade que este Governo teve, ao apresentar o seu primeiro Orçamento do Estado, o que fez o Sr. Primeiro-Ministro? Desvalorizou a economia, dando "sumiço" ao Ministro da Economia!
Estamos conversados relativamente a esta matéria

Aplausos do CDS-PP.