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2821 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

 

Aplausos do PS.

É isto que o Ministro da Economia também está a fazer, muito legitimamente, visto que o seu Ministério acompanha todo este debate, estando representado, como é nosso direito, ora pelo Ministro, ora pelos Secretários de Estado.
Gostaria ainda de dizer aos Srs. Deputados Pires de Lima e Bernardino Soares que quando os senhores ganharem eleições e puderem formar governo, quando apresentarem os respectivos orçamentos, escolherão quais os ministros que querem que façam as intervenções, sendo certo que nenhum desses exercícios contará com intervenções de todos os membros do governo.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Mas essa escolha é um facto político que "apaga" o Ministro da Economia!

O Orador: - Até lá, é o Governo em funções que faz essa escolha. Quem ganhou as eleições no dia 20 de Fevereiro foi o PS e quem escolhe aqueles que defenderão o Orçamento são o PS e o seu Governo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa para fazer uma proposta sobre a condução dos trabalhos.
Numa coisa, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares tem razão. De facto, é o Governo que escolhe os Ministros que vêm falar no debate em Plenário. É essa a sua capacidade e competência. Todavia, os Deputados e os grupos parlamentares podem ter uma opinião sobre matérias que era importante discutirmos com um determinado Ministro e que não foram debatidas porque o Ministro não quis intervir ou porque o Governo não quis que este Ministro interviesse.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Este direito é tão legítimo como o direito que o Governo tem de escolher quem intervém em seu nome neste debate. Aliás, parece poder dizer-se que a intervenção do Ministro da Economia neste debate está como o Orçamento do Estado para a nossa economia: em estagnação! É um Ministro estagnado para um Orçamento que levará à estagnação da economia.
Finalmente, queria fazer uma proposta relativa à condução dos trabalhos, Sr. Presidente. Uma vez que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares acabou de confirmar que o Sr. Ministro da Economia estará presente amanhã e uma vez que o Partido Socialista rejeitou uma proposta para que ele pudesse estar presente na discussão do Orçamento em especialidade, propunha que amanhã, antes do período de encerramento, o Sr. Ministro da Economia pudesse fazer uma intervenção, sujeitando-se, depois, às perguntas de todos os grupos parlamentares.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Marques Júnior pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, para, na continuação do debate que se verificou sobre os ex-combatentes…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queria saber qual é a figura regimental ao abrigo da qual pretende intervir.

O Sr. Marques Júnior (PS): - A da interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - E qual é o tema dessa interpelação?

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, o tema da minha interpelação relaciona-se com o tema das interpelações feitas pelos outros colegas das outras bancadas relativamente à questão dos ex-combatentes. Pretendo, portanto, informar a Câmara de uma determinada situação que, penso, não terá ficado suficientemente clara.

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