2823 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

Soares. Consideramos, aliás, que as palavras que o Sr. Deputado nos dirigiu são ofensivas e tiramos uma conclusão muito simples: a insistência das várias bancadas em fixar-se num episódio marginal só mostra que a oposição perdeu o debate do Orçamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações, que, por não estarem relacionadas com o Orçamento, dispensam a presença do Governo.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico dá conta de 168 presenças, tendo a Mesa registado mais 20. Temos, pois, quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, antes de mais, vamos proceder à votação do 2.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2005.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do Orçamento da Assembleia da República para 2006.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global da proposta de lei n.º 16/X - Altera o artigo 21.º do Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, no sentido de consagrar o direito à dedução de despesas com biocombustíveis e de reajustar o regime do direito à dedução de despesas resultantes da organização e participação em congressos, feiras, exposições, seminários e conferências.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes, votos contra do BE e a abstenção do PCP.

Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 38/X - Estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social, no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Esta proposta baixa à 11.ª Comissão.
De seguida, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 141/X - Regula as aplicações médicas da procriação assistida (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados do PSD, votos contra do PSD, do CDS-PP e de 3 Deputados do PS e abstenções de 15 Deputados do PSD.

Este projecto de lei baixa à 10.ª Comissão.
Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 151/X - Regula as técnicas de procriação medicamente assistida (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e de 3 Deputados do PS.

Este projecto de lei baixa igualmente à 10.ª Comissão.
Vamos votar, ainda na generalidade, o projecto de lei n.º 172/X - Regula as técnicas de reprodução medicamente assistida (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos contra do PSD, do CDS-PP e de 3 Deputados do PS e abstenções de 17 Deputados do PSD.

Este diploma baixa também à 10.ª Comissão.