O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2826 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

 

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, Processo n.º 135/99.0 - IDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Luís Marques Mendes (PSD) a prestar depoimento, por escrito, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, Processo n.º 135/99.0 - IDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Vera Jardim (PS) a prestar depoimento por escrito, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis, Processo n.º 267/05.8 - TAOAZ, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Hermínio Loureiro (PSD) a prestar depoimento por escrito, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Processo n.º 809/05.9 - BEBRG, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Eduardo Martins (PSD) a prestar depoimento por escrito, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Estão, assim, concluídos os nossos trabalhos de hoje.
Amanhã, às 10 horas, voltamos a reunir para proceder ao debate de encerramento e à votação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2006.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

---

Declarações de voto, enviadas à Mesa para publicação, relativas à votação dos projectos de lei n.os 151/X e 176/X

A procriação medicamente assistida é, para muitas mulheres e homens que sofrem da doença de infertilidade, a única forma de realizarem o desejo, tão legítimo, de serem pais. Graças à evolução da ciência, o que parecia uma fatalidade pode, hoje, ser encarado como um problema ultrapassável.
A sensibilidade que envolve a regulamentação desta matéria não tem, provavelmente, antecedentes na nossa ordem jurídica. Trata-se de enquadrar técnicas que criam, geram, preservam e destroem o núcleo central de qualquer ordem jurídica, dos direitos, liberdades e garantias, da Humanidade: a vida humana.
Assim, qualquer tentativa de legislar e regulamentar estes procedimentos exige especial cuidado no momento de estabelecer limites, condições e proibições à crescente profusão de possibilidades técnicas que a ciência proporciona, de que são exemplos a crioconservação, o licenciamento de entidades, a comparticipação do Estado, a utilização de embriões para fins de investigação científica, a procriação heteróloga,

Páginas Relacionadas
Página 2740:
2740 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Helena Maria Moura Pin
Pág.Página 2740
Página 2741:
2741 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   base 2000), o que conf
Pág.Página 2741
Página 2742:
2742 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   … de analistas de merc
Pág.Página 2742
Página 2743:
2743 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O segundo princípio te
Pág.Página 2743
Página 2744:
2744 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   sentido: é o caso da g
Pág.Página 2744
Página 2745:
2745 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Assim, intensifica-se
Pág.Página 2745
Página 2746:
2746 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Em boa verdade, reduzi
Pág.Página 2746
Página 2747:
2747 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Orador: - O senhor a
Pág.Página 2747
Página 2748:
2748 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Sr. Luís Fazenda (BE
Pág.Página 2748
Página 2749:
2749 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   foi apresentado, o Pre
Pág.Página 2749
Página 2750:
2750 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   … porque não pauto a m
Pág.Página 2750
Página 2751:
2751 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   uma proposta realista,
Pág.Página 2751
Página 2752:
2752 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Aplausos do PS.
Pág.Página 2752
Página 2753:
2753 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   quantifique quantos fu
Pág.Página 2753
Página 2754:
2754 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   a suborçamentação crón
Pág.Página 2754
Página 2755:
2755 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Orador: - No que se
Pág.Página 2755
Página 2756:
2756 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Sr. Honório Novo (PC
Pág.Página 2756
Página 2757:
2757 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   em tribunal contra o E
Pág.Página 2757
Página 2758:
2758 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Será que aquilo que se
Pág.Página 2758
Página 2759:
2759 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   vai compatibilizar o c
Pág.Página 2759
Página 2760:
2760 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Orador: - Portanto,
Pág.Página 2760
Página 2761:
2761 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   vejo o Deputado Louçã
Pág.Página 2761
Página 2762:
2762 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   A primeira omissão dev
Pág.Página 2762
Página 2763:
2763 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   que este Orçamento enc
Pág.Página 2763
Página 2764:
2764 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   E mesmo no âmbito da d
Pág.Página 2764
Página 2765:
2765 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Aplausos do PSD.
Pág.Página 2765
Página 2766:
2766 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   386 € que, eventualmen
Pág.Página 2766
Página 2767:
2767 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   cometeu aqui um erro c
Pág.Página 2767
Página 2768:
2768 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   mal, e nesse caso come
Pág.Página 2768
Página 2769:
2769 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Sr. Nuno Teixeira de
Pág.Página 2769
Página 2770:
2770 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   anterior fez as coisas
Pág.Página 2770
Página 2771:
2771 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Orador: - A contençã
Pág.Página 2771
Página 2772:
2772 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   bem como no regime de
Pág.Página 2772
Página 2773:
2773 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Vozes do PCP: - Muito
Pág.Página 2773
Página 2774:
2774 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Se analisarmos os 22 p
Pág.Página 2774
Página 2775:
2775 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Eram 15 horas e 10 min
Pág.Página 2775
Página 2776:
2776 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Sr. Pedro Mota Soare
Pág.Página 2776
Página 2777:
2777 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Sr. Luís Marques Gue
Pág.Página 2777
Página 2778:
2778 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Orador: - E sabemos
Pág.Página 2778
Página 2779:
2779 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   televisão?! O Sr
Pág.Página 2779
Página 2780:
2780 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   bancadas da maioria.
Pág.Página 2780
Página 2781:
2781 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Sr. Ministro do Trab
Pág.Página 2781
Página 2782:
2782 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Aplausos do PS.
Pág.Página 2782
Página 2783:
2783 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   É nisto que acreditamo
Pág.Página 2783
Página 2784:
2784 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   deve merecer um combat
Pág.Página 2784
Página 2785:
2785 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   viabilizar medidas que
Pág.Página 2785
Página 2786:
2786 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   possa dizer em que con
Pág.Página 2786
Página 2787:
2787 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   assente em valor acres
Pág.Página 2787
Página 2788:
2788 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Sobre as regras do sub
Pág.Página 2788
Página 2789:
2789 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Sr. Luís Marques Gue
Pág.Página 2789
Página 2790:
2790 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Permita-me, ainda, sal
Pág.Página 2790
Página 2791:
2791 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Aplausos do BE.
Pág.Página 2791
Página 2792:
2792 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   evitarem situações de
Pág.Página 2792
Página 2793:
2793 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   e que cativemos imedia
Pág.Página 2793
Página 2794:
2794 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   A Sr.ª Teresa Caeiro (
Pág.Página 2794
Página 2795:
2795 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Sr. Luís Marques Gue
Pág.Página 2795
Página 2796:
2796 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   por exemplo, "sim, est
Pág.Página 2796
Página 2797:
2797 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   investimento estrangei
Pág.Página 2797
Página 2798:
2798 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Ainda relacionada com
Pág.Página 2798
Página 2799:
2799 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Sr. António Pires de
Pág.Página 2799
Página 2800:
2800 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   de 30% determinado pel
Pág.Página 2800
Página 2801:
2801 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Sr. Presidente: - Te
Pág.Página 2801
Página 2802:
2802 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   ia, a breve trecho, a
Pág.Página 2802
Página 2803:
2803 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   de procedimentos tende
Pág.Página 2803
Página 2804:
2804 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   clientelas políticas.<
Pág.Página 2804
Página 2805:
2805 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   justiça que se perspec
Pág.Página 2805
Página 2806:
2806 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   passa a ser cobrado no
Pág.Página 2806
Página 2807:
2807 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Aplausos do PS.
Pág.Página 2807
Página 2808:
2808 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Será que Portugal se p
Pág.Página 2808
Página 2809:
2809 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   do Estado a empréstimo
Pág.Página 2809
Página 2810:
2810 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   o Sr. Ministro não vai
Pág.Página 2810
Página 2811:
2811 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   É sabida a falta de pr
Pág.Página 2811
Página 2812:
2812 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   possível deduzir fisca
Pág.Página 2812
Página 2813:
2813 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   assim, como todos sabe
Pág.Página 2813
Página 2814:
2814 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Se toda esta Câmara nã
Pág.Página 2814
Página 2815:
2815 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Protestos do Deputados
Pág.Página 2815
Página 2816:
2816 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   acontecimentos de anos
Pág.Página 2816
Página 2817:
2817 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Sr. Presidente: - Ta
Pág.Página 2817
Página 2818:
2818 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Este esforço represent
Pág.Página 2818
Página 2819:
2819 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Sr. Presidente: - Ta
Pág.Página 2819
Página 2820:
2820 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Orador: - Sabe o que
Pág.Página 2820
Página 2821:
2821 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Aplausos do PS.
Pág.Página 2821
Página 2822:
2822 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Sr. Presidente: - Sr
Pág.Página 2822
Página 2823:
2823 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Soares. Consideramos,
Pág.Página 2823
Página 2824:
2824 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Sr. Paulo Portas (CD
Pág.Página 2824
Página 2825:
2825 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   O Sr. Presidente: - Sr
Pág.Página 2825
Página 2827:
2827 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   as chamadas "mães de a
Pág.Página 2827
Página 2828:
2828 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   regular as técnicas de
Pág.Página 2828
Página 2829:
2829 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   em matérias tão sensív
Pág.Página 2829
Página 2830:
2830 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   competentes, tal disci
Pág.Página 2830
Página 2831:
2831 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005   Partido Comunista Port
Pág.Página 2831