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2740 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

 

Helena Maria Moura Pinto
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, a nossa ordem de trabalhos de hoje é preenchida com a continuação da apreciação da proposta de lei n.º 40/X - Orçamento do Estado para 2006 bem como a votação do Orçamento da Assembleia da República para 2006 e outras votações à hora regimental.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, que vai apresentar a síntese e conclusões do relatório elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças sobre a proposta de lei n.º 40/X - Orçamento do Estado para 2006.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado relator, José Manuel Ribeiro, que disporá de 5 minutos para a sua intervenção.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão de Orçamento e Finanças apreciou a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2006, tendo por base as competências indelegáveis do Parlamento nesta importante matéria, efectuando uma análise bastante circunstanciada da proposta de lei e do respectivo relatório, conclusões e parecer, documento que está devidamente publicitado e que será publicado.
Desde logo, uma nota para referir que o relatório e as conclusões sofreram várias alterações.
As propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista suavizaram as conclusões inicialmente apresentadas pelo relator. A força da maioria absoluta voltou a impor-se nesta matéria.
Tentarei, no pouco tempo de que disponho, abordar o essencial das conclusões, socorrendo-me do texto do relatório para um maior detalhe e necessário esclarecimento das mesmas.
A proposta de lei do Orçamento de Estado para 2006 foi elaborada com base numa previsão de crescimento do PIB em 1,1%, o que representa uma revisão em baixa de 0,3 pontos percentuais relativamente ao cenário inscrito no Programa de Estabilidade e Crescimento 2005/2009, acompanhando as revisões em baixa das economias europeias.
O comportamento do PIB assenta, essencialmente, num crescimento das exportações na ordem dos 5,7%, que compara com uma variação estimada das exportações, em 2005, de apenas 1,2%. Esta previsão, encontra-se em grande medida dependente de factores externos, como a evolução das economias internacionais.
O texto inicial desta conclusão foi alterado, por proposta do Grupo Parlamentar do PS, tendo sido eliminada uma consideração que dava enfoque ao facto de esta previsão das exportações poder constituir um elemento crítico na execução do Orçamento do Estado para 2006, ao condicionar a evolução do PIB e, consequentemente, da receita fiscal.
O Governo prevê, em 2006, a manutenção da taxa de inflação estimada para 2005, a qual deverá situar-se nos 2,3%, no pressuposto de que continuará a verificar-se um quadro de moderação salarial.
O cenário macroeconómico construído pelo Governo para a elaboração do Orçamento do Estado para 2006 teve como base um preço do petróleo na ordem dos 65,6 dólares/barril, o que parece constituir uma estimativa prudente.
No que concerne à taxa de desemprego, está previsto um agravamento de 0,3 pontos percentuais face a 2005, situando-se nos 7,7%. O emprego total deverá aumentar 0,6%, ou seja, mais 0,5% que no corrente ano.
Segundo o Governo, o défice das administrações públicas em 2005 representará 6,2% do PIB (na base de 1995), enquanto que, em 2006, o défice previsto é de 4,8% do PIB (também na base 1995).
O peso da despesa total em função do PIB deverá diminuir meio ponto percentual, de 49,3% para 48,8%, enquanto o peso da receita total deverá crescer 1 ponto percentual, ou seja, de 43,0 para 44,0%.
Complementarmente a estas duas últimas conclusões, o texto do relatório esclarece e regista que "a redução prevista para o défice público, de 6,2% para 4,8% do PIB (de 2005 para 2006), no valor 1772,3 milhões de euros, resulta sobretudo no lado da receita que contribui em cerca de 2/3 dessa redução, contra apenas 1/3 no lado da despesa, o que parece ser insuficiente para uma verdadeira consolidação das finanças públicas".
Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução orçamental para 2006, fica o Governo autorizado a aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de 10,9 mil milhões de euros, ou seja, mais 1,7 mil milhões de euros do que a estimativa para as necessidades líquidas de financiamento.
A dívida pública continua a sua trajectória ascendente. Em 2005, deverá representar 65,1% do PIB (na

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