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Sexta-feira, 11 de Novembro de 2005 I Série - Número 60

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Artur Jorge da Silva Machado
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Prosseguiu a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 40/X - Orçamento do Estado para 2006, tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos), dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva) e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago), os Srs. Deputados José Manuel Ribeiro (PSD) - que usou da palavra na qualidade de relator da Comissão de Orçamento e Finanças -, Honório Novo (PCP), Francisco Louçã (BE), Hugo Velosa (PSD), Victor Baptista (PS), António Pires de Lima (CDS-PP), Eugénio Rosa (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), João Rebelo e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Patinha Antão (PSD), Teresa Venda e Afonso Candal (PS), Henrique Rocha de Freitas (PSD), Luís Pita Ameixa (PS), Jorge Machado (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Adão Silva (PSD), Helena Terra (PS), Mariana Aiveca (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP), Miguel Frasquilho (PSD), Maximiano Martins e António Gameiro (PS), Alda Macedo (BE), Mendes Bota (PSD), Miguel Freitas (PS), Pedro Duarte (PSD), Luísa Mesquita (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), João Teixeira Lopes (BE), Luiz Fagundes Duarte (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes) e João Serrano, Braga da Cruz e Marques Júnior (PS).
Foram aprovados o 2.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2005 e o Orçamento da Assembleia da República para 2006.
Em votação final global, foi aprovada a proposta de lei n.º 16/X - Altera o artigo 21.º do Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, no sentido de consagrar o direito à dedução de despesas com biocombustíveis e de reajustar o regime do direito à dedução de despesas resultantes da organização e participação em congressos, feiras, exposições, seminários e conferências.
Mereceu também aprovação, na generalidade, a proposta de lei n.º 38/X - Estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social, no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões.
Foram ainda aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.os 141/X - Regula as aplicações médicas da

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