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2840 | I Série - Número 061 | 12 de Novembro de 2005

 

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta ocasião em que termina o debate, na generalidade, do Orçamento, é altura para fazer uma análise sobre aquilo que é e sobre aquilo que deveria ser a previsão das contas públicas para 2006.
Quanto ao que representa esta proposta de lei, ficou verdadeiramente demonstrado aquilo que o CDS afirmou no dia 18 de Outubro: o Orçamento que, com pompa, foi apresentado como credível, de verdade, de confiança e de crescimento é uma mera ficção,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … não merece qualquer destas qualificações.
Em relação à credibilidade, ela é, desde logo, arrasada por uma simples comparação entre as afirmações que dirigentes do PS ou membros do Governo fizeram nos últimos três anos e aquilo que fazem agora. Comecemos, então:
"(…) não acredito ser possível caminhar para o equilíbrio das contas públicas num cenário cada vez mais recessivo, onde se acredita com uma fé quase irracional num contributo mítico do crescimento das exportações". Quem disse esta frase? O anterior Secretário-Geral do Partido Socialista, Ferro Rodrigues, no dia 25 de Outubro de 2002, podendo a sua leitura ser feita no credível Diário da Assembleia da República.
Perante isto, o que dirão hoje aqueles que têm uma fé inabalável num inexplicável crescimento das exportações para 2006?
Mas há mais. Quem encontrar o credível Diário da Assembleia da República de 25 de Fevereiro de 2003, poderá ler: "A política de injustiça fiscal, de ataque ao Estado social, de fragilização dos direitos das pessoas não merece consenso exige uma alternativa". Quem disse esta frase? O actual Ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa.
Perante isto, o que dirão hoje da alternativa dada pelo PS os milhares de pensionistas que vêem a sua tributação seriamente agravada?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Para terminar, pode ser lido, na edição de 8 de Setembro de 2004, do também credível Acção Socialista, isto: "É preciso que os objectivos centrais da política económica voltem a ser crescimento e emprego. A consolidação estrutural das finanças públicas, sendo, com certeza, muito importante, não deixa de ser apenas um instrumento ao serviço daquilo que é realmente decisivo. Conduzir o crescimento da economia portuguesa para os melhores níveis europeus e promover um clima de oportunidades que combate o desemprego e a exclusão." Quem elaborou tão detalhado pensamento? Nada mais nada menos do que o nosso actual Primeiro-Ministro.
O que dirão sobre o mesmo os desempregados que aumentam todos os meses?
Poderia continuar, mas, infelizmente, o tempo desta intervenção está determinado.
Devo, no entanto, salientar que, em algumas matérias, o PS até encontrou o caminho certo. Mas o que dirão os portugueses sobre a credibilidade deste partido? O evidente: que ela é igual a um conjunto vazio cheio de palavras, ou seja, que é zero sobre zero.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi anunciado um Orçamento de verdade. Até poderia ser. Gostaríamos que o fosse. Mas um Orçamento que anuncia a diminuição do peso do Estado e corporiza um aumento da carga fiscal em 1% é um Orçamento de mentira.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Um Orçamento que não quantifica as medidas de redução da despesa e consolida pelo lado da receita é um Orçamento de mentira ao quadrado, que compromete seriamente o objecto de um défice de 3% para 2009.
Mas há mais: ainda nos foi explicado que este era um Orçamento de confiança. Em quê? No crescimento raquítico da economia? No pequeno aumento das despesas com pessoal, que não tem qualquer base factual? Num Governo que ainda não parou de criar órgãos e de nomear novos responsáveis para o sector público empresarial? Numa estimativa de poupança em 2006 de 1185 milhões de euros, que está totalmente por explicar? Num conjunto de políticas de despesa, que terão reduzido impacto financeiro nos próximos três anos?
Enfim, como se pode confiar num Orçamento em que quase tudo é triste, quase tudo é fado.

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