2842 | I Série - Número 061 | 12 de Novembro de 2005

peregrina de que os impostos devem, neste plano, contribuir para a justiça social.
Parece-nos claro que os lucros das empresas estão melhor nas mãos dos empresários, que geram e criam riqueza, do que nas mãos do Estado, que gasta de forma não produtiva.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Essa agora!…

O Orador: - O orçamento do CDS apostaria na simplificação fiscal, na defesa das empresas que pagam garantias altíssimas para poderem impugnar actos ilegais do Estado e que esperam anos até verem a sua situação ressarcida.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Por que é que não fizeram isso quando estiveram no governo?!

O Orador: - O orçamento do CDS seria virado para os empresários, defenderia os nossos antigos combatentes, pagando aquilo que apenas depende de um simples acto de vontade,…

O Sr. Alberto Martins (PS): - Tudo fariam para passar cheques sem cobertura aos ex-combatentes!

O Orador: - … evitando, assim, actos do actual Governo que humilham cidadãos que serviram a Pátria.

Aplausos do CDS-PP.

Não apoiaria projectos desnecessários como o do aeroporto da Ota e não manteria o pagamento de promessas eleitorais demagógicas, como as SCUT.
O orçamento do CDS seria verdadeiramente amigo da economia.
Temos a certeza da bondade deste nosso caminho, vamos continuar a sua afirmação, sem qualquer espécie de tréguas, pois é por todas estas razões, e em jeito de conclusão, que o Orçamento PS merece do CDS uma clara rejeição.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao contrário do que ontem aqui afirmou o Primeiro-Ministro, a proposta de Orçamento do Estado, que hoje vamos aqui rejeitar, não é séria, não tem credibilidade, não fala verdade, nem inspira confiança à imensa maioria dos portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Orçamento não é politicamente sério. Não é sério porque, ao mesmo tempo que recusa a transferência de cerca de 55 milhões de euros para as autarquias, cria um "saco azul" para distribuir de forma discriminatória e nada transparente.
Tal como o Prof. Cavaco Silva, o Primeiro-Ministro José Sócrates preside a um Governo que, pela primeira vez em 10 anos, se recusa a efectuar as transferências legais para as autarquias e para as regiões autónomas, colocando no "congelador político" leis que têm de ser por todos integralmente respeitadas e cumpridas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Orçamento não é sério, porque corta nas despesas dos politécnicos, das universidades e dos laboratórios, mas inflaciona a dotação de uma agência onde ficará o dinheiro para distribuir conforme as conveniências.
O Orçamento não é sério, quando jura que não tem truques e, depois, cria "sacos azuis" ou, melhor, "sacos cor-de-rosa", onde as regras de transparência e de clareza na atribuição de dinheiros públicos são substituídas por critérios de seriedade política mais do que duvidosos.
O Orçamento não é sério, quando jura não ter receitas irrepetíveis, e, como tal, extraordinárias, e, depois, tem inscritos 1600 milhões de euros de receitas de privatizações, mesmo que o Governo continue a recusar a informar o País sobre o que vai ser de facto vendido. É uma verba quatro vezes maior do que em 2005. É uma opção sem qualquer justificação económica ou de interesse nacional, que só se explica por razões de encaixe financeiro e que, sobretudo, procura, mais uma vez, satisfazer a voracidade e as reivindicações dos grandes grupos económicos.

Aplausos do PCP.