2845 | I Série - Número 061 | 12 de Novembro de 2005

O Orador: - … pois ela começa já a ser uma imagem de marca, que, desgraçadamente, nos vamos habituando a constatar, já a sobranceria de, antes sequer de o debate ter lugar, começar por dizer que o seu Orçamento era um orçamento vencedor…

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Tal e qual!

O Orador: - … denota um enorme distanciamento da cultura e humildade democráticas com que um Primeiro-Ministro se deve apresentar perante a Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

Deslumbrado com o poder, o Sr. Primeiro-Ministro não quer ver que o Orçamento do Estado não se esgota na retórica da sua apresentação, nem na valoração que se faça das suas intenções. Não, Sr. Primeiro-Ministro! O mais importante no Orçamento do Estado é a sua execução. É o impacto que as medidas que ele encerra têm na vida das empresas, no dia-a-dia das famílias, no bem-estar das pessoas e nas condições para a criação de mais riqueza nacional.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Seria, de resto, mais sério, que o seu Governo tivesse trazido a este debate uma análise objectiva do resultado que estão a ter das opções, nomeadamente o aumento dos impostos e o aumento da despesa, que o senhor tomou no seu primeiro Orçamento, o Orçamento rectificativo de 2005.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É que, Sr. Primeiro-Ministro, insistir em "carregar" de novo na carga fiscal para 2006, teimar na ruinosa política das SCUT ou avançar com megainvestimentos, que não sabemos se temos condições para suportar e, muito menos, se têm fundamento e sustentabilidade económica, de duas, uma: ou são opções fundamentadas em indicadores credíveis, que apontam para a sua correcção; ou são uma teimosa "fuga em frente", que, tarde ou cedo, o País vai ter de "pagar com língua de palmo".

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Escolher esta segunda, como o Sr. Primeiro-Ministro vem dando mostras de querer, é escolher um caminho de insensibilidade e de irresponsabilidade, que o Partido Social Democrata não acompanhará.

Aplausos do PSD.

E falo já do segundo facto que fica a marcar este debate: a insistência cega nas auto-estradas sem portagens, ou na Ota, particularmente incompreensível nos tempos de dificuldades e de sacrifícios que os portugueses têm de suportar.
A este propósito, Sr. Primeiro-Ministro, ficava-lhe bem dar ouvidos ao coro de empresários e de economistas, de todos os quadrantes políticos, que, em uníssono, vêm questionando estas opções.
É que o senhor não pode usá-los como aval das suas escolhas quando lhe convém…

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … e, logo de seguida, ignorá-los, por considerar incómodas as suas críticas.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Também aqui, um pouco mais de cultura e humildade democráticas estão a faltar. Como está a faltar a coragem que o, então, Ministro Campos e Cunha teve, ao levantar-se contra a insensatez destas apostas.

Protestos da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.

Está à vista que se confirmam as piores previsões suscitadas pela demissão do anterior Ministro das Finanças. Ao mandar embora um ministro que ousou discordar, o sinal ficou dado.
Há, na política a seguir por este Governo, matérias que o Primeiro-Ministro adquiriu como dogmas, e os dogmas não se discutem, pelo menos, até que nos caiam em cima da cabeça ou que sejamos sugados