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2846 | I Série - Número 061 | 12 de Novembro de 2005

 

pelo sorvedouro em que eles se transformaram.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Fica também a marcar este debate o exílio a que foi remetido o Ministro da Economia no debate do Orçamento do Estado para 2006.

Risos do PS.

Não é, Sr.as e Srs. Deputados, um facto menor, é a confissão da ausência de uma estratégia económica para a saída da crise.
Este Governo socialista finalmente percebeu - o que não é coisa pouca, atendendo ao seu passado - que, sem contas públicas controladas, não vamos a lado algum; pelo contrário, prosseguiremos uma trajectória de empobrecimento, que nos condenará aos subúrbios do desenvolvimento.
Mas este governo socialista tem, também, sido totalmente incapaz de definir uma estratégia ou apontar um rumo que permita aos portugueses um raio de esperança no futuro.
Este é um pecado sem perdão.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Aumentam-se os impostos, impõem-se sacrifícios pesados em regalias sociais, corta-se nos recursos que são mais próximos aos cidadãos, através das autarquias ou das regiões autónomas, e, tudo isto, em nome de quê? Que metas e que objectivos se apresentam em troca? Só vislumbramos mais despesa pública e investimentos que ninguém pediu ou, sequer, compreende.
Desculpe-me a pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, mas para que é que, no seu Governo, o senhor tem um Ministro da Economia?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Claro!

O Orador: - Qual é o papel que cabe ao Ministro da Economia?
E, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, por que é que o Eng.º Sócrates, na oposição, tanto criticava o que considerava uma obsessão pelo défice, desacompanhada de uma estratégia de crescimento económico, e, agora, no poder, não tem uma ideia, uma medida ou um ministro que tenha qualquer coisa de fundo a dizer e a apresentar sobre economia?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não é, Sr. Primeiro-Ministro, por o senhor pensar que o País já não vive em crise económica, é porque o senhor se deixou deslumbrar pelo poder e pensa que ninguém nota que diz e faz hoje, no Governo, exactamente o contrário do que dizia e fazia na oposição.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em consciência, o PSD está convicto de que há um outro caminho, com importantes diferenças face ao que o Governo está a realizar.
Não pensamos que se deva continuar a apostar no aumento da receita, através de mais impostos, para cobrir uma despesa, sempre crescente. Não aceitamos novos impostos para pagar SCUT e outros aventureirismos. Não pactuamos com o facto consumado, que a anunciada decisão da Ota representa. Não nos resignamos a perpetuar um Estado demasiado grande, demasiado ineficiente, demasiado gastador.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Concordamos, sim, e reiteramos a nossa disponibilidade para convergir com o Governo em medidas que ataquem os principais cancros estruturais com que o País se debate.
Propusemos, e mantemos, a nossa abertura para entendimentos nas áreas cruciais da consolidação orçamental e da redefinição das funções do Estado e da Administração. Até agora, sempre nos foi arrogantemente respondido que não - seja, Sr. Primeiro-Ministro! Mas o país sabe que pode contar com o Partido Social Democrata, mesmo na oposição, para entendimentos alargados em matérias de regime e não em questões conjunturais,…

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): - Muito bem!

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