2851 | I Série - Número 061 | 12 de Novembro de 2005

concretizará - e digo "provavelmente", porque estamos para ver -, só o poderei felicitar muito sinceramente e muito calorosamente se o vier a fazer.
Diz-nos que é importante iniciar o processo de revisão das funções do Estado, e diz bem, é de "iniciar" que se trata, uma vez que, durante três anos, o PSD nada fez e quem iniciou este processo, como toda a gente sabe, foi este Governo. O contributo do PSD, como de todos os outros partidos, é desejável, é fundamental, é essencial, mas não vale a pena o PSD proclamar-se, tão orgulhosamente, pai putativo de filho alheio.
Uma outra proposta sua tem a ver com as SCUT, e aqui o PSD terá de fazer uma grande reciclagem.
Parece evidente que as posições do PSD quanto às SCUT são um caso de manifesta duplicidade política. Não! Não é o caso, certamente, é um caso de triplicidade, pelo menos no campo da inconsistência e incoerência da sua política. É um caso de demagogia descabelada.
Em primeiro lugar, estiveram três anos no governo a anunciar que iam colocar portagens já amanhã e não fizeram nada, rigorosamente nada que, ao menos, se pudesse apresentar como estudo. Não publicaram nenhum projecto concreto, não foram capazes de elaborar um caderno de encargos, quanto mais de abrir um só concurso. Não negociaram nada e fartaram-se de falar para nada decidir de concreto. A mais completa nulidade tagarela!

Aplausos do PS.

O que deixaram avulso, um relatório elaborado por um banco de investimento, demonstra que, se as portagens fossem introduzidas, como o PSD, pelos vistos, pretendia fazer, as receitas brutas até 2010 apenas cobririam 10% das rendas devidas, e isto sem contar com os custos de investimento e operação na cobrança de portagens, bem como de renegociação. Se contássemos com estes custos, provavelmente, o Estado teria de pagar para colocar portagens, pelo menos até 2010. Foi a consciência deste facto que fez com que o Governo ficasse tolhido.
Em segundo lugar, não escapa a ninguém que o PSD fala não a uma mas a três vozes e tem três caras diferentes em matéria de SCUT. O líder, os notáveis e os senhores doutores de Lisboa juram não dormir enquanto não conseguirem impor portagens nas SCUT que arruínam o País, que não servem ao seu desenvolvimento e que são iníquas para quem vai a Castelo Branco ou à Guarda, a Viseu ou a Vila Real ou para quem sobe até Viana do Castelo. É certo que os de Castelo Branco, Guarda, Viseu e Vila Real pagam, com os seus impostos, os défices dos Metropolitanos de Lisboa e do Porto ou da Carris. Mas isto não conta!

Aplausos do PS.

A solidariedade, para o PSD, é dos que não têm para com os que estão ricos. Esta é que é a realidade!
A segunda cara do PSD aparece a nível local e regional, pelos Deputados eleitos, pelos presidentes de câmara. E o que é que nos dizem? Dizem que ali nunca haverá portagens, mas pedem o voto dos eleitores para um programa eleitoral que quer impor portagens. Que falta de coerência!
A terceira cara do PSD é aquela que invoca, digamos assim, como princípio duro e puro, o princípio do utilizador-pagador, mas quer que quase toda a gente fique isenta. Mas, se é uma questão de princípio puro e duro, onde está a lógica das isenções?! Se é uma questão de receita, tão apregoada, onde está a lógica das isenções?!
O que o PSD revela, com isto tudo, é uma grande falta de princípios e uma grande abundância de oportunismo político.

Aplausos do PS.

Quanto ao impacto das SCUT, devo dizer que vou, nesta minha intervenção, revelar alguns números, alguns indicadores inéditos, que resultam de um estudo muito completo, o mais completo que alguma vez se fez em Portugal, dos Professores Marvão Pereira e Jorge Andraz e que demonstram que tudo quanto o PSD vem dizendo vale zero.
Não vou ler tudo o que escrevi mas vou dizer, simplesmente, o seguinte: o estudo está feito de tal forma que se mede o impacto total do conjunto do programa sobre o investimento privado, sobre o emprego e sobre o produto - e mede-se esse impacto SCUT a SCUT, ventilando todas estas grandezas, por NUT II -, medindo-se, finalmente, o impacto orçamental.
O que se verifica, no conjunto do programa, é o seguinte: criam-se 23 000 milhões de euros de investimento privado; criam-se 66 000 postos de trabalho; criam-se 49 000 milhões de euros de produto; e criam-se receitas fiscais a que me referirei adiante. Quem mais beneficia com o programa das SCUT é Lisboa e Vale do Tejo, mas é fácil explicar que as condições são tais que cada SCUT tem repercussões em todo o País. Porém, têm, às vezes ou quase sempre, maiores repercussões em Lisboa e Vale do Tejo do que na sua própria região.
Perante esta evidência, que o Deputado Miguel Frasquilho compreenderá e terá de explicar aos seus