2853 | I Série - Número 061 | 12 de Novembro de 2005

Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças por esta proposta de Orçamento para 2006, que é sobretudo obra deles, além de também ser, como é óbvio, tarefa colectiva do Conselho de Ministros e de cada um dos Ministros sectoriais.

Aplausos do PS.

Diziam quase todos os comentadores e analistas, nas vésperas do dia 15 de Outubro, que este Orçamento iria ser um verdadeiro teste para o Primeiro-Ministro, José Sócrates, pondo à prova a sua capacidade de liderança, a sua determinação reformista e a sua genuína vontade de rigor e de verdade na gestão das finanças públicas.
Pois bem, o resultado de vários meses ai está. Quase todos o saudaram como um passo acertado na boa direcção. Muito poucos, porém, tiveram a hombridade de reconhecer que o Primeiro-Ministro tinha passado nesse teste, e com distinção e louvor.

Aplausos do PS.

Esperamos que as votações de hoje e de 30 de Novembro confirmem, por maioria absoluta, o juízo positivo que é inteiramente merecido.
A proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2006 foi elaborada com quatro objectivos fundamentais: primeiro, cumprir os termos acordados na Assembleia da República e com Bruxelas em matéria de redução do deficit excessivo; segundo, criar condições favoráveis ao relançamento do nosso crescimento económico; terceiro, apostar na qualificação dos recursos humanos de Portugal, em harmonia com a Estratégia de Lisboa; quarto, conduzir as políticas económicas e sociais a cargo do Governo no sentido de, como manda a Constituição, "promover o aumento do bem-estar social e da qualidade de vida do povo português, em especial das classes mais desfavorecidas".
O primeiro objectivo está, a meu ver, integralmente alcançado na proposta aqui apresentada, uma vez que o deficit orçamental, depois de ter sido reduzido de 6,8% para 6,2 % do PIB no Orçamento rectificativo de 2005, sofre agora uma nova diminuição, de 6,2% para 4,8% do PIB.
Se somarmos estas duas reduções, teremos que, por proposta do actual Governo, e apenas nos primeiros oito meses da Legislatura, o deficit orçamental português desce de 6,8% para 4,8% do PIB. Desce, portanto, 2% do PIB, o que significa descer quase 3000 milhões de euros. É a maior redução do deficit orçamental efectuada, num único ano, desde há muitas décadas e, pelo menos, desde o 25 de Abril de 1974.

Aplausos do PS.

E representa esta redução mais de metade de todo o esforço que teremos de fazer até finais de 2008. Representa precisamente 52,6% da redução a que estamos obrigados perante Bruxelas.
Daqui se podem retirar, desde já, algumas conclusões: por um lado, a de que o Governo está a cumprir escrupulosamente os compromissos financeiros a que se vinculou; por outro lado, a de que o rigor orçamental foi conscientemente perfilhado e veio para ficar; e, ainda, a de que, feito o grande esforço de 2005-2006, nos dois anos seguintes só teremos de reduzir, em cada ano, menos de uma quarta parte do excesso em que nos encontrávamos no início do ano corrente.
Claro está que todos nós sabemos os Orçamentos são apenas previsões e que o mais importante é a respectiva execução.

Vozes do CDS-PP: - Ah!…

O Orador: - O Sr. Ministro de Estado e das Finanças velará por ela, com instrumentos de controlo antigos e com outros novos, criados já por este Governo. E todos os seus colegas serão solidários com ele nessa tarefa exigente, quotidiana e minuciosa. Temos instruções claras e precisas do Sr. Primeiro-Ministro nesse sentido. Este Executivo não será um Governo de gestão mas, sim, de combate.

Aplausos do PS.

O segundo objectivo é o da criação de condições favoráveis ao relançamento do nosso crescimento económico. Fomentar um crescimento sustentado e gerador de emprego é uma tarefa essencial para este Governo.
A opinião pública pensa, por vezes, que as medidas de austeridade são sempre sinónimo de aperto do cinto para os cidadãos, o que é um erro. Às vezes, isso é verdade. Por exemplo, na já longa mas nunca esquecida crise de 1977-78, havia excesso de consumo privado e de importações, pelo que a austeridade teve mesmo de recair sobretudo sobre os cidadãos e as famílias.
Hoje a crise não é do mesmo tipo. A austeridade necessária tem de incidir principalmente sobre o Estado