2855 | I Série - Número 061 | 12 de Novembro de 2005

los como sobrevalorizá-los. Podemos ter esperança em melhores dias.

Aplausos do PS.

O terceiro grande objectivo da proposta de Orçamento do Estado colocada diante de vós é o da qualificação dos recursos humanos, em harmonia com a Estratégia de Lisboa.
Para que as pessoas se realizem mais dignamente como profissionais, para que possam legitimamente subir na vida e, só em terceiro lugar, também para tornar a nossa economia mais competitiva, é indispensável apostar no factor humano.
Daqui resulta a necessidade de valorizar a educação básica e secundária, o que este Governo já começou a fazer, e bem, e de reformar e modernizar o ensino superior - e se não fosse o que este Governo já fez, continuaríamos em último lugar na implementação do Processo de Bolonha, devido ao grande conservadorismo de muitas das nossas elites universitárias. Precisamos de voltar a fazer da investigação científica e tecnológica uma genuína prioridade, caminho que igualmente já recomeçou, e bem, precisamos de apostar na criação de centros de excelência (e em breve teremos notícias muito interessantes a tal propósito) e precisamos de levar a informática às escolas, aos serviços públicos e às empresas privadas.
A tudo isto o Orçamento para 2006 dá um começo de resposta, que terá de continuar nos anos seguintes.
Diz o nosso povo que parar é morrer. Permito-me acrescentar que, nesta matéria, continuar parado é morrer duas vezes. O tempo não volta para trás e quem não se adaptar, na juventude ou na meia-idade, à revolução tecnológico-científica e à sociedade do conhecimento, depressa será atirado para o caixote do lixo da história. Nunca foi esse, nem deixaremos que seja, o destino de Portugal.

Aplausos do PS.

O quarto grande objectivo da proposta de Orçamento do Estado para 2006 apresentada pelo Governo é promover "o aumento do bem-estar social e da qualidade de vida dos portugueses, em especial das classes mais desfavorecidas". Ou, por outras palavras, traduzindo a linguagem jurídico-constitucional para uma expressão política mais clara, reduzir as desigualdades, ajudar os que mais precisam, combater a pobreza.
Quero declarar, aqui e agora, em nome de todo o Governo, unido e solidário com o Primeiro-Ministro nesta opção fundamental, que este objectivo é, para nós, o mais importante dos quatro - porque o primeiro, o financeiro, é instrumental, o segundo e o terceiro são substantivos, mas o quarto é, de todos, o mais humano.

Aplausos do PS.

É nele que se consubstancia o nosso compromisso permanente com a justiça social. Fazer política sem fazer justiça social é o mesmo que escolher uma forma sem conteúdo, fazer um discurso sem substância ou optar pelo instrumental sem ter em vista a finalidade ou a última ratio.
Durante séculos, os chefes políticos distinguiram-se pelos seus feitos militares; depois, alguns deles descobriram a economia; hoje, só triunfam os que abraçarem com toda a sua alma a luta contra a pobreza, a solidariedade com os mais pequenos e com os mais fracos e a redução das desigualdades sociais.

Aplausos do PS.

O Governo está empenhado nesse combate, por convicção, por raciocínio e por imperativo constitucional. Acentuaremos, pois, as políticas redistributivas, não apenas através dos clássicos instrumentos financeiros e fiscais - aliás, sempre necessários - mas também por meio de uma reorientação, em favor dos mais carenciados, da política educativa, da política de saúde, da política de segurança social e da política de habitação económica.
Manteremos, como é óbvio, o diálogo e a concertação social. Não vamos ignorar nem desvalorizar, antes pelo contrário, os sindicatos e as associações patronais. Mas teremos também de olhar para aqueles que não estão sindicalizados, que não podem descer à rua para fazer manifestações e que não têm voz nos telejornais das 20 horas.

Aplausos do PS.

E quem são eles? São, nomeadamente, os jovens sem família ou oriundos de famílias pobres, os idosos sem meios próprios de sustentação e tratamento, os deficientes físicos e mentais, os socialmente isolados, os imigrantes mal integrados, os desempregados, as famílias numerosas ou monoparentais, os iletrados, os que carecem de assistência judiciária, os que não têm abrigo, os que vivem em barracas e, enfim, os encarcerados que tantas vezes estão detidos nas nossas prisões em condições infra-humanas.
Este ambicioso projecto não cabe, manifestamente, num único orçamento anual. Mas há que avançar na