2857 | I Série - Número 061 | 12 de Novembro de 2005

quando estiveram no governo?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Fui verificar as estatísticas. Em 29 anos que temos de governos constitucionais, o PSD, sozinho ou em coligação, governou 15 anos com maioria absoluta;…

Vozes do CDS-PP: - Também esteve lá!

O Orador: - … o PS governou 6 anos em minoria e 6 meses com maioria absoluta.
Ora, apesar dos 15 anos de maioria absoluta do PSD, sozinho ou em coligação, a verdade é que a despesa pública cresceu sempre, de ano para ano, apenas com duas excepções, em 1994 e em 1995. Portanto, a percentagem da despesa pública no PIB cresceu sempre com maiorias absolutas do PSD.

Protestos do PSD.

A minha pergunta é muito simples: por que exigem de nós agora um caminho de que em larga medida discordamos, quando os crentes dessa fé a não praticaram quando podiam tê-lo feito?

Aplausos do PS.

Quanto ao PCP e ao Bloco de Esquerda, preconizam mais despesa pública ou, pelo menos, poucos ou nenhuns cortes nessa componente orçamental. Mas com certeza não esperariam que este Governo aqui trouxesse um Orçamento que violasse os compromissos internacionais de Portugal.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!

Vozes do CDS-PP: - Pelos vistos, viola!

O Orador: - Apresentámos, em Junho deste ano, o nosso programa de correcção do défice excessivo e esse cumprimento exige cortes na despesa pública.
Como resolveriam esta quadratura do círculo? Saindo da União Europeia?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não é preciso!

O Orador: - A essa proposta dizemos "não, não vamos por aí".

Aplausos do PS.

Também nos acusam de insuficiente atenção aos direitos dos trabalhadores e dos mais pobres.
Mas quem, senão um governo apoiado pelo PS, este Governo, se lembrou da medida exigida pela mais elementar justiça de começar o combate à pobreza pelos idosos de idade mais avançada e com as pensões sociais mais baixas? Quem, senão este Governo?

Aplausos do PS.

Direi agora breves palavras sobre algumas criticas concretas, e muito rapidamente.
Quanto ao TGV, já muito discutido, lembrarei apenas que, nesta matéria, o Governo está a cumprir um compromisso internacional do Estado português, assumido para com a Espanha, na Cimeira da Figueira da Foz, em 2003, acordo esse que foi assinado, pela parte portuguesa, pelo Primeiro-Ministro Durão Barroso.
Nós acreditamos no valor da continuidade em política externa e espero que os Srs. Deputados também acreditem.

Aplausos do PS.

Quanto à Ota, o tema está suficientemente esclarecido nos documentos apresentados aqui, anteontem, pelo Sr. Primeiro-Ministro, a todos os partidos.
A opção do Governo resulta de três conclusões claras dos mais recentes estudos técnicos: primeira, o aeroporto da Portela estará inteiramente saturado - em terra e no ar - dentro de cerca de 10 anos; segunda, o novo aeroporto internacional de Lisboa tem de ficar fora dos limites da cidade; terceira, de muitas alternativas estudadas, a Ota é por todos apontada como o local mais adequado.
Só quero acrescentar, pela parte que me toca, que, em termos de protecção do ambiente, há toda uma zona da cidade de Lisboa que, pelo ruído ensurdecedor dos aviões a aterrar ou a descolar, tem muito boas