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2858 | I Série - Número 061 | 12 de Novembro de 2005

 

razões para querer ver o aeroporto da Portela bem fora da cidade.

Aplausos do PS.

Recordo, em particular - e espero que todos os Srs. Deputados sejam sensíveis a este ponto -, os doentes internados no Hospital de St.ª Maria, molestados dia e noite por centenas de aviões em voo rasante por cima deles, sem os deixar dormir nem repousar, como tanto precisam.

Risos do PSD, do PCP e do CDS-PP.

Peço a vossa atenção, Srs. Deputados, senão tenho de solicitar ao Sr. Presidente que seja descontado o tempo gasto em apartes…
A última crítica foi sobre a questão da sujeição dos pensionistas a IRS. Sobre esta matéria, vou dar três esclarecimentos muito breves e muito sintéticos.
Primeiro, o Governo não faltou a nenhuma promessa; a medida estava enunciada no PEC de Junho passado e não é culpa nossa se ela passou então despercebida ao olhar desatento das oposições.
Segundo, dos mais de três milhões de pensionistas existentes em Portugal, 70% ficam de fora da proposta do Governo. E cerca dos 28% restantes não sofrerão, em princípio, qualquer redução do seu rendimento disponível.
Terceiro, resulta do que fica dito que só cerca de 2% do total (isto é, cerca de 3000 pensionistas), que recebem pensões iguais ou superiores a 658 contos por mês, sentirão de facto o efeito da sua sujeição a IRS.
A pergunta que faço é muito simples: é ou não uma razão de justiça e de equidade que pensionistas que recebem mais de 650 contos por mês dêem um modesto contributo para ajudar a apoiar os outros cidadãos muito mais numerosos que se encontram abaixo do limiar da pobreza?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua a sua intervenção.

O Orador: - Sr. Presidente, se V. Ex.ª me consentir, vou, precisamente, entrar na parte final da minha intervenção, que tem apenas duas páginas e meia.
Por força das qualidades que esta proposta de Orçamento para 2006 comporta, bem como pela falta de fundamento das principais críticas formuladas pela oposição, a proposta do Governo merece amplamente ser aprovada, na generalidade, por esta Assembleia da República.
Conviria que os partidos da oposição meditassem nas suas próprias contradições…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Quer falar de contradições?

O Orador: - Por um lado, porque é que a redução necessária das funções do Estado e da despesa pública, em 13 Orçamentos, não foi nunca um objectivo dos vossos governos?
Por outro lado, pergunto ao PCP e ao Bloco de Esquerda, e sobretudo ao PCP, se, segundo a vossa opinião, as políticas económicas e sociais seguidas durante os últimos 30 anos por todos os governos constitucionais estiveram sempre erradas, como é possível que Portugal tenha conseguido vencer todas as crises económicas que enfrentou desde 1974 e que, ainda por cima, o rendimento médio do cidadão português tenha aumentado 50% nos 20 anos que decorreram desde a nossa entrada na CEE?

Aplausos do PS.

Todos os partidos da oposição anunciaram, como se esperava, que iriam votar contra este Orçamento. É natural.
Será interessante notar que nunca, em 30 anos - repito, Srs. Deputados, nunca, em 30 anos -, qualquer partido da oposição votou a favor de um Orçamento apresentado por um governo com apoio parlamentar maioritário. E porquê?
A prática constitucional de 30 anos parece ser a seguinte: se os governos são minoritários, todos ou quase todos os outros partidos se disponibilizam para os ajudar, desde que haja contrapartidas, claro; se os governos, porém, são maioritários, todas as oposições concordam, estranhamente, em que os governos não têm razão em nada e estão sempre enganados em tudo! Curioso paradoxo da aritmética parlamentar…

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Essa é uma crítica dirigida ao PS!

O Orador: - O facto é que, tendo o actual Governo um sólido apoio maioritário nesta Casa, não precisa de muletas, basta-lhe a maioria que o povo português lhe quis dar.

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