2836 | I Série - Número 061 | 12 de Novembro de 2005

Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
António de Magalhães Pires de Lima
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de acordo com a nossa ordem de trabalhos, vamos proceder ao encerramento da apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 40/X - Orçamento do Estado para 2006.
Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, em meados de Outubro, foram anunciadas as linhas gerais que norteavam o Orçamento do Estado para 2006, ficou claro para Os Verdes que o Governo se preparava para apresentar mais um orçamento que não se dispunha a procurar outro caminho ao desastre das políticas seguidas nos últimos anos.
Cedo se percebeu que se avistava no horizonte um orçamento que nada tinha a ver com as promessas feitas durante a campanha eleitoral pelo Partido Socialista.
Cedo de percebeu que aí vinha um orçamento incapaz de romper com as linhas e traços fundamentais dos orçamentos do passado.
E foi, de facto, o que se confirmou, através da análise detalhada das propostas apresentadas pelo Governo: um Orçamento de continuidade, logo de estagnação. Um Orçamento, baseado, como outros o foram no passado, em previsões de receitas fiscais, de crescimento e de inflação de duvidosa sustentabilidade, e cuja única certeza é aquela que os trabalhadores conhecem desde há anos: a contenção salarial. Um orçamento que impõe o aumento dos impostos e o agravamento da injustiça fiscal.
Em 2006, os portugueses vão ter de pagar mais 2056 milhões de euros do que em 2005. E desse valor, se apenas uma parte se prevê poder resultar do combate à fraude e à evasão fiscais, para quem sobrará a maior fatia?
A nível dos impostos directos, o IRS conhecerá um aumento de quase 7%, enquanto que o IRC crescerá apenas 4,6%. O mesmo é dizer que os impostos que mais atingem os trabalhadores são os que mais vão subir.
Os impostos indirectos, ou seja, aqueles que são mais injustos porque não têm em conta o rendimento dos contribuintes, vêem o seu peso reforçado no conjunto das receitas totais do Estado. O mesmo é dizer que se vão penalizar, de forma ainda mais gravosa, os estratos populacionais de menores rendimentos.