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2844 | I Série - Número 061 | 12 de Novembro de 2005

 

Numa única frase: o objectivo deste Orçamento não é seguramente a economia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este Orçamento não inspira confiança. Melhor: este Orçamento não tem a confiança dos trabalhadores, nem da imensa maioria dos portugueses.
É um Orçamento que pretende fazer crescer a competitividade da economia, cortando nos salários e nos direitos dos trabalhadores.
É um Orçamento que insiste num modelo de desenvolvimento de baixos salários e na falta de qualificação profissional.
É um Orçamento que agrava as desigualdades sociais e não altera as injustiças flagrantes na repartição da riqueza.
É um Orçamento que pretende condenar os portugueses a ter os mais baixos salários da Europa e que quer impedir que o salário mínimo nacional possa atingir níveis mínimos de dignidade humana.

Vozes do PCP: - É verdade!

O Orador: - É um Orçamento de um Governo que fica mudo e indiferente perante os lucros fabulosos do sector financeiro e dos grandes grupos económicos, mas reage violentamente quando os trabalhadores reclamam um aumento de 25€, certamente, muito menos do que ministros e banqueiros gastarão num simples almoço de trabalho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é, em síntese, um Orçamento que mantém como tónica a obsessão pelo défice e os cortes no investimento e nas despesas sociais, em vez de consolidar as contas públicas pela via da dinamização da economia e da criação da riqueza.
É um Orçamento de continuidade que, por isso, merece - como, aliás, seria de esperar - o aplauso, mesmo que envergonhado, do PSD, perdido que agora anda na busca de discordâncias artificiais apenas para salvar as aparências.

Vozes do PCP: - É verdade!

O Orador: - A alegria, quase incontida, como o PSD e os representantes dos grandes grupos económicos receberam e têm aplaudido as opções do Governo do Partido Socialista mostra bem a quem serve este Orçamento, são bem a "prova dos nove" que ajuda a desfazer as ilusões, que alguns ainda pudessem ter, quanto a natureza das opções políticas deste Orçamento.
Ontem, mesmo, o Governo, com o seu Orçamento, começou a ter as primeiras respostas concretas às suas opções: milhares de trabalhadores, em todo o País, mostraram, de forma bem clara, que não se deixam enganar pelos cantos de sereia da falsa solidariedade social ou de políticas pretensamente de esquerda. É que, Sr. Primeiro-Ministro, parafraseando o que ontem aqui V. Ex.ª disse, pode bem o Orçamento sair daqui vencedor, só que, lá fora, no País real, ele será certamente derrotado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há três factos que ficam a marcar o debate, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2006: o estilo arrogante e pretensioso que o Primeiro-Ministro escolheu para abrir o debate; a incompreensível insistência do Governo em opções erradas e inaceitáveis em tempo de crise e de sacrifícios, como são a manutenção das SCUT ou o avanço da construção do aeroporto da Ota; e o estrondoso silêncio a que foi, mais uma vez, relegado o Ministro da Economia,…

Protestos do PS.

… com isto deixando bem claro o abandono a que este Orçamento vota as empresas, e as condições de competitividade da economia nacional.
Se a arrogância do Sr. Primeiro-Ministro não surpreendeu,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

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