O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2906 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005

 

e, por este meio, na redução da emissão de gases com efeito estufa, com a necessária implicação a nível de alterações climáticas, passo para um outro conjunto de propostas, também apresentadas por Os Verdes, a este artigo que dizem precisamente respeito ao combate às alterações climáticas.
As alterações climáticas são consideradas já o maior desafio colocado perante a Humanidade no século que decorre e para nos lembrar bem disto temos os últimos fenómenos extremos a que assistimos nos últimos tempos, desde um tsunami na Ásia, a furacões em Nova Orleães e Miami, a cheias no Norte da Europa e aqui, em Portugal, a uma seca gravíssima, com preocupantes consequências, designadamente a nível dos incêndios florestais. Tudo isto numa altura em que Portugal já excedeu largamente os limites de emissões de gases com efeitos estufa a que se tinha comprometido no Protocolo de Quioto, em que se iniciou, mais precisamente ontem, mais uma conferência das Partes para debater estas questões, a primeira desde que este Protocolo entrou em vigor, e em que foi aberta, também ontem e pelo comissário europeu, a primeira conferência anual sobre a energia sustentada da Europa. E todos apontam no mesmo sentido: na necessidade premente de atacar esta questão.
Assim, em matéria de utilização de energias renováveis, Os Verdes têm recorrentemente, em todos os Orçamentos do Estado, apresentado uma proposta no sentido de dar a possibilidade de acumular as deduções com equipamentos destinados à utilização de energias renováveis com a dedução prevista para os juros à habitação.
Uma grande parte da população, principalmente aquela que eventualmente poderia aceder a este tipo de equipamentos e que estaria disposta a dar um contributo importante ao combate às alterações climáticas, não o faz porque simultaneamente está a adquirir casa através de um empréstimo bancário. E como a possibilidade que têm de fazer deduções vai toda para os juros à habitação não podem usufruir destas vantagens, o que significa que o benefício previsto acaba por ter uma eficácia praticamente nula. Com a proposta de alteração de Os Verdes isto deixa de acontecer, permitindo-se a cumulação, que passa a ter uma validade própria.
Esta questão é muito importante, designadamente se tivermos em atenção que este objectivo está profundamente comprometido pelo "chumbo" que o PS levou a cabo aquando da votação, em sede de Comissão de Orçamento e Finanças, de uma outra proposta de Os Verdes, que previa a consignação de 3% do imposto sobre produtos petrolíferos à promoção do transporte colectivo público.
Foi uma pena que essa proposta tenha sido "chumbada", porque torna ainda mais premente a aprovação de outras propostas de Os Verdes apresentadas não só para este artigo como para outros artigos, que discutiremos mais adiante, tendentes a acautelar este problema.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei que foi apresentada agrava a injustiça fiscal, exacerbando ainda mais a injustiça social. Posso mesmo afirmar que não respeita o artigo 103.º da Constituição, segundo o qual o sistema fiscal visa também uma repartição justa dos rendimentos, o que não acontece.
Para tirar esta conclusão basta ter presente que, em 2002, 58% das receitas fiscais tinham como base os impostos indirectos e que, em 2006, este valor será de 63%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A nível de impostos directos, o aumento do IRS, em 2006, de acordo com a proposta do Governo, é de 500 milhões de euros, enquanto que no IRC o aumento da receita é apenas de 30 milhões de euros, ou seja, 17 vezes menos. Para além disto, 87% do IRS é pago pelos trabalhadores e reformados.
Portanto, é neste contexto que tem de ser vista a proposta do Governo de aumentar apenas 2,3% nos limites de deduções no IRS.
A justificação apresentada pelo Governo é a de que a taxa de inflação, em 2006, será deste valor, mas, em 2004 e em 2005, foram aumentados em apenas 2% e a taxa de inflação foi muito superior. Como consequência, muitos trabalhadores tiveram de suportar uma taxa de IRS muito superior ao que deveriam.
Em relação à previsão da inflação para 2006, o próprio Banco de Portugal chega a uma conclusão diferente e avança com um valor de 3% e o FMI com um valor de 2,5%. Portanto, previsões acima daquelas que o Governo utiliza para actualizar os escalões.
Assim, a actualização insuficiente dos escalões do IRS proposta pelo Governo vai agravar ainda mais a injustiça fiscal. A proposta do PCP é apenas de 2,8% de aumento e tem como objectivo reduzir o agravamento da injustiça. O custo desta proposta é apenas de 27 milhões de euros, sendo inferior aos aumentos que se vão verificar nas deduções que estão indexadas ao salário mínimo nacional, porque também propomos a actualização com base neste valor das deduções que não estão indexadas ao salário mínimo nacional.
Portanto, esta proposta não pode ser acusada de criar problemas de aumento exagerado de despesas

Páginas Relacionadas
Página 2870:
2870 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   54.º; o n.º 2 do artig
Pág.Página 2870
Página 2871:
2871 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   esquecida. Chamar
Pág.Página 2871
Página 2872:
2872 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   princípio, mas que já
Pág.Página 2872
Página 2873:
2873 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   O Sr. Presidente: - Te
Pág.Página 2873
Página 2874:
2874 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   Deixe-me dizer, Sr. Pr
Pág.Página 2874
Página 2875:
2875 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   Vozes do PSD: - Muito
Pág.Página 2875
Página 2876:
2876 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   O Sr. Luís Marques Gue
Pág.Página 2876
Página 2877:
2877 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   vão ser publicados e v
Pág.Página 2877
Página 2878:
2878 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   Relativamente à locali
Pág.Página 2878
Página 2879:
2879 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   O Orador: - Essa era a
Pág.Página 2879
Página 2880:
2880 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   os aspectos relativos
Pág.Página 2880
Página 2881:
2881 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   sentido das propostas
Pág.Página 2881
Página 2882:
2882 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   O debate que aqui teve
Pág.Página 2882
Página 2883:
2883 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   da despesa para fazer
Pág.Página 2883
Página 2884:
2884 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   Protestos do PCP. <
Pág.Página 2884
Página 2885:
2885 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   Portanto, se, em relaç
Pág.Página 2885
Página 2886:
2886 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   que a matéria regulame
Pág.Página 2886
Página 2887:
2887 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   défice seja feito, na
Pág.Página 2887
Página 2888:
2888 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   Aplausos do CDS-PP.
Pág.Página 2888
Página 2889:
2889 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   e a sua informação em
Pág.Página 2889
Página 2905:
2905 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   Submetido à votação, f
Pág.Página 2905
Página 2907:
2907 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   para o Governo.
Pág.Página 2907
Página 2908:
2908 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   Sobre o englobamento d
Pág.Página 2908
Página 2909:
2909 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   governos da direita, a
Pág.Página 2909
Página 2910:
2910 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   40 000 para 70 000 eur
Pág.Página 2910
Página 2911:
2911 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   Deputado António Pires
Pág.Página 2911
Página 2912:
2912 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   O Sr. António Pires de
Pág.Página 2912
Página 2913:
2913 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   para o sistema sintéti
Pág.Página 2913
Página 2914:
2914 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   tendência bem sociali
Pág.Página 2914
Página 2915:
2915 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   O Sr. Luís Marques Gue
Pág.Página 2915
Página 2928:
2928 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   Era a seguinte:
Pág.Página 2928
Página 2929:
2929 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   Promover a competitivi
Pág.Página 2929
Página 2930:
2930 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   Ferreira e um outro de
Pág.Página 2930
Página 2931:
2931 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   De facto, esta propost
Pág.Página 2931
Página 2932:
2932 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   foi revogado na altera
Pág.Página 2932
Página 2933:
2933 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   O Orador: - … mas faz
Pág.Página 2933
Página 2934:
2934 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   O Sr. Honório Novo (PC
Pág.Página 2934
Página 2935:
2935 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   O Sr. Honório Novo (PC
Pág.Página 2935
Página 2936:
2936 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   concentrar-me apenas s
Pág.Página 2936
Página 2937:
2937 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   Internacional de Negóc
Pág.Página 2937
Página 2938:
2938 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   ao artigo 46.º, n.º 10
Pág.Página 2938
Página 2939:
2939 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   em estado de euforia p
Pág.Página 2939
Página 2940:
2940 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   situação financeira em
Pág.Página 2940
Página 2941:
2941 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   Deste modo, não teríam
Pág.Página 2941
Página 2942:
2942 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   Tem a palavra o Sr. De
Pág.Página 2942
Página 2943:
2943 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   outra vez a zero, em m
Pág.Página 2943
Página 2944:
2944 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   medida a pensar no Sr.
Pág.Página 2944
Página 2945:
2945 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   O Sr. Presidente: - Te
Pág.Página 2945
Página 2946:
2946 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   É sobre esta novidade
Pág.Página 2946
Página 2947:
2947 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   recusamo-nos a entrar
Pág.Página 2947
Página 2948:
2948 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   O que gostaríamos de d
Pág.Página 2948
Página 2949:
2949 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   Vozes do PSD: - Muito
Pág.Página 2949
Página 2950:
2950 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   O Orador: - … por que
Pág.Página 2950
Página 2951:
2951 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   O Orador: - … por que
Pág.Página 2951
Página 2952:
2952 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   Risos do PS. Est
Pág.Página 2952
Página 2953:
2953 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   prisional, saiu e decl
Pág.Página 2953
Página 2954:
2954 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   O Sr. João Teixeira Lo
Pág.Página 2954
Página 2955:
2955 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   O Sr. João Teixeira Lo
Pág.Página 2955
Página 2956:
2956 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   Apesar de tudo, entend
Pág.Página 2956
Página 2957:
2957 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   beneficiários do finan
Pág.Página 2957
Página 2958:
2958 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   que o Estado poderia a
Pág.Página 2958
Página 2959:
2959 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   O Sr. Ministro dos Ass
Pág.Página 2959
Página 2960:
2960 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   se exprimiram contra o
Pág.Página 2960
Página 2961:
2961 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   da sua clientela empre
Pág.Página 2961
Página 2962:
2962 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   do debate tido desde h
Pág.Página 2962
Página 2963:
2963 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   apresentada ainda hoje
Pág.Página 2963
Página 2964:
2964 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005   O Sr. Honório Novo (PC
Pág.Página 2964