2907 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005

para o Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este formato de discussão leva-nos a uma questão na generalidade sobre artigos de especialidade. De qualquer das formas, gostaria de responder a intervenções mais generalistas e, depois, fazer algumas precisões concretas face a algumas propostas.
O PSD repetiu hoje aquilo que tem dito na segunda fase da sua avaliação deste Orçamento. Se, numa primeira fase, o Orçamento era globalmente positivo, porque continha a despesa, numa segunda fase o PSD olhou com outros olhos para este Orçamento dizendo que a consolidação era feita em dois terços do lado da receita e apenas em um terço do lado da despesa. E já no debate na generalidade houve oportunidade de discutirmos estes pontos.
Ou seja, uma consolidação mais forte, do lado da despesa, não teria qualquer dificuldade em ser feita se fossem seguidas as receitas do passado, apesar de não serem aconselháveis. Bastava o subfinanciamento do sector da saúde para que, do lado da despesa, a consolidação fosse feita não num terço mas em dois ou três terços, mas esta não foi a política deste Governo.
Este Governo optou, e bem, no entender do Grupo Parlamentar do PS, por uma política de verdade, e, portanto, por dotar o Serviço Nacional de Saúde dos meios que lhe permitem enfrentar o ano de 2006 de uma forma que já há muito tempo não era possível.
Portanto, o PSD tem, perante as suas críticas, dois remédios: ou propõe a diminuição de despesa, coisa que não faz, já que as poucas propostas que apresenta são no sentido do aumento da despesa, ou propõe a diminuição das ditas receitas, coisa que, curiosamente, também não faz. Faça-se justiça ao CDS-PP que tem apresentado essas propostas concretas, de diminuir todos os impostos possíveis e imaginários, nomeadamente os que foram focados pelo Sr. Deputado Miguel Frasquilho, sem que o PSD tenha apresentado qualquer proposta neste sentido. E, portanto, vai certamente aproveitar a "boleia" do CDS-PP, que se deu ao trabalho de apresentar as propostas em concreto para poder suportar aquele que tem sido aqui o seu discurso.
É evidente que o Partido Socialista não acompanha as propostas do CDS-PP, na medida em que, na questão do escalão dos 42%, o Sr. Deputado António Pires de Lima diz que se trata de um acto meramente simbólico. Mas estas coisas também são feitas de simbolismo, porque também os escalões mais altos de IRS - e há várias categorias de rendimentos - têm de contribuir para aquilo que é o esforço nacional.
Por outro lado, na questão do IVA, como se sabe, os 2% do aumento da taxa estão adjudicados aos regimes de protecção social, seja à Caixa Geral de Aposentações em 1%, seja ao regime geral da segurança social também em 1%. Portanto, a diminuição do IVA tornaria insustentável o exercício ao nível da segurança social, e esta também não é uma consequência desejada por parte do Partido Socialista.
No que respeita às propostas do Partido Comunista Português em PIDDAC, Sr. Deputado Honório Novo, quando eu disse que estas propostas aumentavam a despesa em 200 milhões de euros, referia-me apenas àquelas que estavam bem feitas,…

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

… ou seja, às que propõem o reforço das dotações das medidas, porque, se somarmos a estas as que propõem a desagregação, não são 200 milhões de euros mas mais de 400 milhões de euros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mesmo assim chega!

O Orador: - Diz que, mesmo assim, chega! Ó Sr. Deputado Bernardino Soares, eu sei qual é a técnica do PCP. Já o disse noutro dia e repito: o PCP faz aumentos de despesa, o que é inquestionável, seja para quem for, porque, efectivamente, vai aumentar a despesa, e, depois, tem umas ideias sobre a forma de aumentar a receita que é questionada por toda a gente que tenha como objectivo concreto aumentar a receita menos pelo PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ai é!?

O Orador: - É, é!

Protestos do PCP.

Portanto, não há aqui soluções miraculosas. O aumento da despesa é uma certeza; o aumento da receita tem, pelo menos, uma razoável incerteza.