2908 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005

Sobre o englobamento da tributação das operações de bolsa, uma outra proposta que supostamente também aumenta as receitas, também é tudo muito relativo, porque, se tivermos a englobar menos-valias, o resultado final é pior do que se não houver englobamento. E, portanto, tudo depende de saber se englobamos menos-valias ou mais-valias. Logo, também não é líquido que daqui possa resultar um maior encaixe para o Estado.
Mas é uma opção política que já, no passado, foi trabalhada - esta é a verdade -, mas que tem riscos. E os riscos que tinha no passado ainda hoje não estão resolvidos, nem há qualquer proposta concreta, nomeadamente do Bloco de Esquerda, que é quem mais empenhadamente apresenta propostas neste sentido -…

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Claro!

O Orador: - … faço-lhe essa justiça! - que resolva os problemas de base.
Por outro lado, o PCP - pegando num apontamento que deixei há pouco -, que, para a questão da administração local e das autarquias, considera que a inflação, para 2006, é de 2,3%, daí fazer o reforço correspondente aos 2,3%, curiosamente, em tudo o que são limites de deduções, agora em matéria de IRS, diz: "Não, 2,3% não é a inflação esperada! A inflação mais expectável é 2,8%!".

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): - E as deduções indexáveis!?

O Orador: - E, portanto, faz a actualização de todos os limites de dedução não em 2,3%, porque já estavam feitas pelo Governo, nomeadamente em sede de IRS, mas em 2,8%. Isto é aumento de despesa e, além do mais, contraditório com aquilo que é dito em relação à própria administração local.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não é, não!

O Orador: - Mas, já agora, Srs. Deputados do PCP, acho que nem todo o aumento de despesa ou diminuição de receita é má. E, portanto, há uma proposta concreta do PCP, a saber a proposta 74-P, que trata do regime simplificado e que apresenta um tecto de pagamento mínimo, que é ligeiramente abaixo daquilo que está estabelecido hoje na lei. Ou seja: a lei prevê… Tenho-a aqui, mas não a encontro.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): - Está a perder tempo!

O Orador: - Estou a perder tempo, mas estou a ganhar objectividade!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Isso é no IRC!

O Orador: - É no IRS! Tem duas propostas, Sr. Deputado Honório Novo! Eu conheço as suas propostas! Tem uma proposta para o IRC e outra para o IRS. Para o IRS é a proposta 74-P e para o IRC é a proposta 81-P, já as localizei.
Mas, como eu estava a dizer, aquilo que a lei prevê actualmente é um tecto mínimo de 3125 euros e aquilo que o PCP propõe é que seja metade do valor anual do salário mínimo nacional mais elevado, o que significa que o tecto desce de 3125 euros para cerca de 2700 euros.
Entendemos que esta pode ser uma solução virtuosa de indexação ao salário mínimo - outras, se calhar, não o serão -, e, portanto, devo dizer que ponderamos a aprovação desta proposta do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, congratulo-me com a abertura demonstrada para a aprovação de uma proposta que vem ao encontro das necessidades de um sector da economia, por forma a que esta medida de pagamento especial por conta possa ser mais adequada, mas quero questioná-lo sobre outras duas questões que referiu.
Gostava de saber se, nestas soluções milagrosas que todos contestam, que o Sr. Deputado atribui ao PCP, também se inclui a tributação das mais-valias nos mesmos termos em que o governo do Eng.º António Guterres aprovou há uns anos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - E que você votou a favor!

O Orador: - Esta medida também faz parte das soluções milagrosas que toda a gente contesta!?
Também quero saber se o Sr. Deputado Afonso Candal não reconhece que, nos últimos anos, com os