2913 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005

para o sistema sintético. Recordo-me até que uma das polémicas que rebentou aquando da reforma fiscal presidida pelo Prof. Pitta e Cunha com o então ministro Miguel Cadilhe foi por se ter optado por um sistema demasiado analítico e o presidente da reforma fiscal querer um sistema mais sintético. O que acontece, neste momento, é que a maior parte dos países está a evoluir para um sistema dual, o chamado dual income tax, em que se prevê que grande parte do rendimento seja de englobamento obrigatório, mas, em contrapartida, outros, pelas suas características (é o caso das mais-valias, que foram aqui referidas, ou o caso de rendimentos de capitais), sejam sujeitos a uma taxa liberatória,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Isso já não é dual!

O Orador: - … que é o modelo que neste momento vigora nos diversos países.
Portanto, em relação a esta matéria, também estarei disponível para, eventualmente à margem da discussão que vamos fazer sobre o sigilo bancário, termos uma discussão, eventualmente na Comissão de Orçamento e Finanças, sobre esta questão, extremamente interessante. De qualquer modo, como prometi, vou fazer chegar ao Sr. Deputado uma análise recente, de 2005, em que se mostra que a maior parte dos países está a evoluir para um sistema dual, que é uma das soluções.
Portanto, a questão englobamento total versus englobamento parcial é uma questão académica que merece ser discutida, talvez na Comissão de Orçamento e Finanças, se o Sr. Presidente também assim o entender.
Relativamente às questões levantadas pelo Sr. Deputado Eugénio Rosa, posso aqui confirmar que aqueles 27 milhões de euros de estimativa estão correctos.

Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Portanto, tal como elaborei esses cálculos, estarei disponível, como sempre, para qualquer pedido que venha de outras bancadas para calcular quais são os efeitos de medidas, dado que, como já referi, tenho um apoio informático para esse efeito, uma calculadora que foi desenvolvida há alguns anos. Se outras bancadas quiserem, noutra oportunidade, utilizar os meus pobres serviços, estou à vossa disposição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, ouvimos com atenção aquilo que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nos trouxe a este debate.
Como técnico reconhecido e competente nesta área, evidentemente que o Sr. Secretário de Estado não poderia responder àquela questão, que o CDS tem constantemente posto, da existência de mais um escalão de IRS em Portugal, sobre qual o efeito que terá e qual o efeito na simplificação que tanto é, e bem, apregoada, bem como qual o efeito que tem no aumento das receitas. Porquê? Porque a medida é completamente desnecessária e aparece, pura e simplesmente, para se cumprir aquele discurso que é feito no sentido de que é necessário combater os privilegiados.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Estamos numa situação em que já todos são privilegiados neste país, mas os senhores hão-de continuar a encontrar mais algum privilégio escondido num qualquer canto!…
Mas a intervenção mais extraordinária feita, até agora, neste debate foi a que fez o Sr. Deputado Victor Baptista, em que referiu o aumento da taxa normal do IVA feito pelo anterior governo. Se se recorda, Sr. Deputado, esse aumento foi feito numa base provisória. Mal sabíamos nós que a provisoriedade ia ser "para cima", porque, logo a seguir, os senhores ainda iriam aumentar mais a taxa do IVA. É que nós pensámos que ela seria provisória para, depois, baixar, aliás, como fizemos com outros impostos.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Foi provisório de 2003 a 2005!

O Orador: - V. Ex.ª não se recorda da política do anterior governo em relação ao IRS e ao IRC, impostos verdadeiramente centrais do nosso sistema?! VV. Ex.as, pelo contrário, aquilo que nos têm a dizer é, quanto ao IRS, mais um escalão e, quanto ao IRC, nem pensar em mexer! As nossas políticas fiscais são, de facto, nestas matérias, totalmente distintas!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - O que nós queremos é criar condições para que a riqueza, em Portugal, não seja excessivamente tributada; VV. Ex.as, pelo contrário, vão no sentido de tributar cada vez mais, porque essa é uma