2918 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005

O Sr. Presidente: - Vamos, agora, votar a proposta 74-P, apresentada pelo PCP, de alteração do n.º 2 do artigo 31.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PSD e do CDS-PP.

É a seguinte:

2 - Até à aprovação dos indicadores mencionados no número anterior, ou na sua ausência, o rendimento tributável é o resultante da aplicação do coeficiente de 0,20 ao valor das vendas de mercadorias e de produtos e do coeficiente de 0,65 aos restantes rendimentos provenientes desta categoria, excluindo a variação de produção, com o montante mínimo igual a metade do valor anual do salário mínimo nacional mais elevado.

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação do n.º 1 do artigo 53.º do Código do IRS, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar o n.º 5 do artigo 53.º do Código do IRS, também com o texto constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Vamos votar a revogação do n.º 6 do artigo 53.º do Código do IRS, tal como está prevista na proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação da proposta 42-P, apresentada pelo CDS-PP, de alteração da tabela constante do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Rendimento colectável
Taxas
(em percentagens)
Em euros Normal
(A) Média (B)
Até 4451 10,5 10,500
De mais de 4451 até 6732 13,0 11,3471
De mais de 6732 até 16 692 23,5 18,5986
De mais de 16 692 até 38 391 34,0 27,3037
De mais de 38 391 até 55 639 36,5 30,1545
Superior a 55 639 40,0

O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta 73-P, apresentada pelo PCP, na parte em que altera também a tabela constante do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte: