2920 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, suponho que podemos votar toda a proposta 184-C, no que diz respeito às alíneas constantes do nosso guião até ao final da página 65, inclusive.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, suponho que não pode ser assim, porque está em causa a alteração de números e alíneas distintas do artigo 71.º do Código do IRS.
Pergunto ao Sr. Deputado Luís Fazenda se pode ser assim ou se há oposição.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, anuímos perfeitamente nessa votação conjunta mas retiramos da votação a eliminação da alínea a) do n.º 2 do artigo 71.º do Código do IRS.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado, fica registado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, por nós, podemos votar em conjunto todas as propostas que constam do guião até ao final da página 65, apesar de já estarem em causa alterações propostas por partidos diferentes, ou seja, a proposta 184-C, apresentada pelo BE, esgota-se no final da página 65.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em princípio, é isso que estamos a tentar acordar, ou seja, que este conjunto de alterações propostas pelo Bloco de Esquerda para o artigo 71.º do Código do IRS possa ser votado em bloco.
Portanto, em relação a este conjunto que acabo de referir e que corresponde, no guião, até ao final da página 65…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, se me permite…

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, não nos opomos mas solicitamos que a eliminação do n.º 4 do artigo 71.º, também prevista na proposta do Bloco de Esquerda, seja votada à parte.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado, aliás, essa é a última votação apresentada na página 65 do nosso guião.
Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 184-C, apresentada pelo BE, na parte em que elimina as alíneas a), b), c) e d) do n.º 3 do artigo 71.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Em face da singularização requerida pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, importa, agora, votar a proposta 184-C, na parte em que elimina o n.º 4 do artigo 71.º do Código do IRS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, dá-me a palavra?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, para que não haja confusão, esclareço que a proposta 184-C foi a que votámos anteriormente. Dela falta votar apenas a parte que se refere à revogação do n.º 4 do artigo 71.º do Código do IRS. Faço este reparo apenas para que não haja confusões.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, de forma alguma! Foi claro o que a Mesa disse.
Votou-se o anterior conjunto de alterações, que foi referido explicitamente e está claro, e agora vamos votar em separado, a pedido da bancada do PCP, a proposta 184-C, do BE, na parte em que elimina o n.º 4 do artigo 71.º do Código do IRS.
Vamos, então, proceder à votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 185-C, apresentada pelo BE, de eliminação do n.º 1 do artigo 72.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE