2948 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005

O que gostaríamos de dizer ao PSD é que o Programa do Governo é claro sobre esta matéria: enquanto se mantiver a situação actual de dificuldade de desenvolvimento de regiões mais deprimidas, o Governo cumprirá e assumirá por inteiro o funcionamento deste sistema, sem cobrança para o utilizador.
É evidente que o PSD, ao longo destes anos, esqueceu que as populações do interior pagaram sempre as portagens do subdesenvolvimento. E a maior aspiração do PSD em matéria política e de realização no Orçamento era a de voltar a sobrecarregar essas populações mais desfavorecidas com portagens.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Gostaria ainda de dizer que o PSD utiliza argumentos que não colhem bem junto da população. É que VV. Ex.as dizem que este representa um encargo anual insustentável e que aqueles que não utilizam as SCUT também têm de as pagar.
O PSD, ao apresentar esta proposta, esquece-se de dizer ao País que os portugueses, em geral, têm um grande sentido de solidariedade, que deve funcionar para o interior e para estas regiões deprimidas, mas que esse sentido de solidariedade também funciona para as grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. E funciona porquê? Porque o PSD não quer contabilizar os prejuízos anuais do sistema de transporte…

Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

… e não contabilizou pelas famílias portuguesas aquilo que o Metro ou a Transtejo ou todos os outros sistemas de transporte dão como resultado de uma exploração negativa anual, superior a 170 ou a 180 milhões de euros.
Nesse caso, pergunto ao PSD se as populações de Bragança ou da Guarda andam no metro de Lisboa ou se utilizam a Transtejo todos os dias, ou se, de facto, as populações do Algarve, onde querem também colocar as portagens, utilizam estes sistemas de transporte ou o metro do Porto. Não!
Há aqui um equilíbrio de coesão territorial e de solidariedade nacional. E o PSD deveria ter aprendido, ao longo deste tempo, com o prejuízo acumulado nos transportes, herdado por este Governo e de há longos anos,…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Exactamente!

O Orador: - … superior a mais de 7000 ou 8000 milhões de euros, com o prejuízo anual da grandeza que aqui referi, de mais de 170 milhões de euros, que o que está em causa é uma questão de coesão e de solidariedade nacional. E quando o PSD quer lembrar às populações do interior que o seu maior desejo, a sua maior ambição era sobrecarregá-las com portagens, as populações do interior lembram ao PSD que também contribuem para pagar o metro de Lisboa, o metro do Porto, a Transtejo, todo o sistema de transportes das grandes áreas metropolitanas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, votaremos contra esta proposta de alteração do PSD.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Hermínio Loureiro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): - Sr. Presidente. Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta que o PSD apresenta visa corrigir uma teimosia e um erro do Governo.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O actual modelo financeiro das SCUT, conforme explicamos na exposição de motivos da nossa proposta, é insustentável em termos orçamentais. Em 2006, os encargos ultrapassarão já os 270 milhões de euros…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É verdade!

O Orador: - … e entre 2007 e 2023 o valor médio será de 700 milhões de euros. Isto é indesmentível, por muitos raciocínios que se pretendam aqui apresentar.