2952 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005

Risos do PS.

Esta é que é a verdade! Porque ainda não percebeu a importância que este tema tem no mundo competitivo de hoje e que é particularmente importante, neste contexto, para a Região Autónoma da Madeira.
O senhor disse, há pouco, e bem, que concordava com esta proposta,…

Protestos do Deputado do PS Maximiano Martins.

… pois nós manifestámos a nossa abertura para a retirar se fora do âmbito do Orçamento do Estado existisse uma proposta conjunta,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Bem vos compreendo!

O Orador: - … do PS e do PSD, para que o que aqui propomos pudesse ir por diante, porque esta é uma questão fundamental, em termos de competitividade fiscal, sendo que neste caso até estamos a falar da Região pela qual o senhor foi eleito como Deputado.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Não parece!

O Orador: - Não consigo perceber de que é que o Governo parece ter receio…, de abrir que processo em Bruxelas?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tem medo!

O Orador: - Do que estamos a falar é de conseguir condições mais vantajosas para que outros casos como este não se venham a repetir, neste caso, na Região Autónoma da Madeira, mas pode ser que no continente haja outros e aí os senhores serão ainda mais culpados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O continente vale mais, é?...

O Orador: - Há algo que não percebo e que seria bom que ficasse esclarecido. O Sr. Secretário de Estado referiu que poderia ser reaberto o processo anterior, mas também não referiu que não poderia ser conseguido o que vem especificado na nossa proposta.
Por conseguinte, seria bom que isto pudesse ser esclarecido, tal como seria bom que o Sr. Deputado Maximiano Martins não dissesse que não temos preparação para discutir este assunto. Nós temos preparação, o Sr. Deputado é que também deveria ter a abertura suficiente para aceitar o repto que lhe lançámos de, em prol da Região Autónoma da Madeira, apresentarmos uma proposta conjunta e resolvermos este problema, que é muito sério para Portugal e, neste caso específico, para a sua Região Autónoma.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Passamos à apreciação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, a proposta 124-P, que visa aditar um novo artigo 101.º-D à proposta de lei de Orçamento do Estado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Gameiro.

O Sr. António Gameiro (PS): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem.
Vamos, então, prosseguir com a apreciação do artigo 102.º.

Pausa.

Uma vez que ninguém pretende usar da palavra, passamos à apreciação do artigo 1.º da proposta de lei, relativo aos Mapas I a XXI.
Estão inscritos, para usar da palavra, sobre este artigo e respectivas propostas de alteração, vários Srs. Deputados.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há 10 anos atrás, no final do Verão, numa das pré-campanhas eleitorais mais animadas e polarizadoras que este País já viu, um candidato a primeiro-ministro, como ele próprio se intitulava, depois de visitar um estabelecimento