2963 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005

apresentada ainda hoje relativa à introdução de portagens nas chamadas SCUT. Trata-se de propostas claras, objectivas, que levariam a uma redução da despesa pública muito mais acentuada no futuro, e os senhores rejeitaram-nas, sabe-se lá porquê (não conseguiram justificar), fugindo ao debate, como é vosso timbre.
Há pouco, ouvi o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares falar em relançamento da economia. Sr. Ministro, ouve-se e não se acredita! Então, os senhores querem relançar a economia e aumentam nove impostos em nove meses?! Dá, em média, um por mês!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Essa paga direitos de autor!

O Orador: - Isto é relançar a economia?!
Isto, Sr. Ministro, é a solução mais fácil para realizar uma consolidação orçamental que pode não acabar bem. Além disso, é uma tendência que os senhores adoptaram, ao invés do que se passa um pouco por todo mundo, onde a tendência é para simplificar os sistemas fiscais, para reduzir as taxas nominais, para combater a fraude e a evasão fiscais, sem dúvida, mas para que haja mais competitividade, maior criação de emprego e de riqueza e um aumento do bem-estar da população. Afinal, é a tudo isto que devem conduzir as propostas que cada um de nós aqui apresenta.
Em conclusão, este Governo optou pela solução mais fácil que é a do aumento de impostos.
Aliás, poderia terminar dizendo que, se as coisas correm mal, o Governo aumenta os impostos; se as coisas correm assim-assim, o Governo ainda prefere aumentar os impostos; mesmo se as coisas corressem bem, o Governo continuaria a preferir aumentar os impostos, não fosse as coisas correrem mal ou menos bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não teve piada!

O Orador: - Portanto, em qualquer das três alternativas, o Governo aumenta sempre os impostos.
Devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que, para isso, nunca contará connosco!

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, eu tinha-me inscrito para usar da palavra…

O Sr. Presidente: - Quando o Sr. Deputado se inscreveu não tinha tempo disponível, mas verifico que, entretanto, houve uma cedência de tempos.
Assim, tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, isto de dizer que o PCP propõe despesa certa e medidas incertas para aumento da receita tem de terminar!

Risos do PSD.

Protestos do PCP.

Sr. Ministro, se entende que são incertas as medidas que propomos para o aumento da receita - de resto, em rigor, todas as receitas em matéria fiscal têm o seu grau de incerteza -, então, faço um desafio ao Governo: experimente-as! Se é este o vosso problema, sempre saberemos se elas são certas ou incertas. O vosso problema não é que elas sejam incertas; o problema é que os senhores não estão de acordo com elas. Não estão de acordo com a tributação das mais-valias; não estão de acordo com o fim do offshore da Madeira; não estão de acordo com a diminuição das possibilidades do pagamento de uma taxa baixa por parte das grandes empresas e do sector financeiro. É com isto que os senhores não estão de acordo! É esta a certeza que têm e não a incerteza destas receitas. É esta a questão de fundo.
Estas receitas são possíveis, assim houvesse vontade política para implementar as medidas que propomos.
De resto, o Sr. Ministro fala em dinamismo da economia. Ó Sr. Ministro, com este Orçamento, com as perspectivas de estagnação que estão à vista, o que temos na economia é uma espécie de "dinamismo Titanic" que não sei onde nos vai levar.
Termino, devolvendo ao Sr. Ministro uma acusação que nos fez.
Nós não temos "nichos de mercado" eleitoral, o Governo é que os tem, e são os piores!