2964 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente! São os piores!

O Orador: - Enquanto que os nossos "nichos de mercado", como lhes chama o Sr. Ministro, são os trabalhadores - são, sim senhor! -, os professores, os funcionários públicos, os pequenos e médios empresários, todos aqueles que contribuem para um País melhor, o "nicho de mercado" do Governo e do seu Orçamento são os que estão à espera das privatizações, os que têm milhões de contos de lucro e pagam 12% de taxa efectiva de IRC, são aqueles que, mais uma vez, estão à espera dos benefícios do Orçamento do Estado que pretende manter os que têm muito a terem muito e os que têm pouco a terem cada vez menos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Estes é que são os do vosso "nicho de mercado"!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, dou por encerrado o debate, na especialidade, da proposta de lei n.º 40/X - Orçamento do Estado para 2006.
Passando às votações, vamos começar pelas regimentais e só depois faremos a votação de mais alguns artigos da proposta de lei do Orçamento do Estado, pois só a concluiremos na sessão de amanhã.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de votação, utilizando para o efeito o cartão electrónico.

Pausa.

De acordo com o quadro electrónico, encontram-se presentes 128 Srs. Deputados, a que se acresce mais 30 Srs. Deputados que a assinalaram verbalmente, o que perfaz um total de 158 presenças, pelo que temos quórum.
Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 80/X - Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão do processo Eurominas (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo ao projecto de lei n.º 150/X - Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, temos agora de proceder à votação de um requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário, para votação na especialidade, do artigo 5.º do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo à proposta de lei n.º 38/X - Estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social, no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, gostaríamos de, nos termos regimentais, proceder à leitura do requerimento, para o que temos, segundo creio, 2 ou 3 minutos - de momento, não consigo localizar no Regimento a norma ao abrigo da qual faço esta solicitação, mas sei que existe -, e, para o efeito, indigito o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pode dizer-me qual é o artigo do Regimento em que baseia o seu pedido?

Pausa.

Sr. Deputado, o debate só terá lugar se houver avocação; o requerimento é a solicitar a avocação. E, portanto, primeiro temos de votar o requerimento de avocação, que está distribuído e que é explícito.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor.