Quarta-feira, 30 de Novembro de 2005 I Série - Número 62

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Artur Jorge da Silva Machado
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética sobre a substituição de um Deputado do CDS-PP e a retoma de um Deputado de Os Verdes.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 45 e 46/X, da proposta de resolução n.º 26/X, dos projectos de lei n.os 178 a 180/X e do projecto de resolução n.º 80/X.
Sob a forma de interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Duarte Pacheco (PSD), António Pires de Lima (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE) solicitaram esclarecimentos ao Governo sobre a republicação em Diário da República de quadros relativos ao Orçamento rectificativo de 2005, o que suscitou o uso da palavra por parte do Sr. Deputado Afonso Candal (PS) e do Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos).
Iniciou-se a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 40/X - Orçamento do Estado para 2006 (artigos 5.º, 8.º, 16.º, 17.º, 18.º, 20.º, 21.º, 22.º, 25.º, 28.º, 30.º, 32.º a 34.º, 38.º e 39.º, 41.º a 43.º), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e dos Srs. Secretários de Estado Adjunto e da Administração Local (Eduardo Cabrita) e dos Assuntos Fiscais (João Amaral Tomaz), os Srs. Deputados Mota Amaral (PSD), Luiz Fagundes Duarte e Maximiano Martins (PS), Hugo Velosa (PSD), Jorge Machado (PCP), António Gameiro (PS), Alda Macedo (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Hermínio Loureiro (PSD), Luís Pita Ameixa (PS), Honório Novo (PCP), Afonso Candal (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Abílio Dias Fernandes (PCP), Victor Baptista (PS), Luís Fazenda (BE), Eugénio Rosa (PCP), Teresa Venda (PS), Bernardino Soares (PCP), Miguel Frasquilho (PSD), António Pires de Lima (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Patinha Antão (PSD), José Junqueiro (PS), Jorge Costa (PCP), Ana Drago (BE), Luísa Mesquita (PCP), João Teixeira Lopes (BE), Miguel Tiago (PCP) e Helena Pinto (BE).
Entretanto, a Câmara aprovou o projecto de resolução n.º 80/X - Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão do processo Eurominas (PSD).
O texto de substituição, apresentado pela Comissão de