3000 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005

Tabela I
Componente Cilindrada
(...)
Componente Ambiental
Veículos a Gasolina

Escalões de CO2 Taxas (em euros) Parcela a abater (em euros)
Até 120 g/km 1,72 0,00
De 121 a 150 g/km 6,0 746,46
De 151 a l80 g/km 21,05 3330,36
Mais de 180 g/km 28,71 4938,11

Veículos a gasóleo
(...)
Escalões de partículas Parcela a abater (em euros)
Até 0,005 g/km 500

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, a proposta 32-P, apresentada pelo PS, de alteração à Tabela I, as Tabelas III, IV, V e o corpo do n.º 2, a Tabela VI e o corpo do n.º 3 do artigo 49.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes.

A proposta 32-P é a seguinte:

Tabela I
Componente Cilindrada
(…)
Componente Ambiental
Veículos a gasolina

Escalões de CO2
(em gramas por quilómetro) Taxas
(em euros) Parcela a abater
(em euros)
Até 120 g/km 0,40 0,00
De 121 a 180 g/km 5,50 612,00
De 181 a 210 g/km 21,05 3.411,00
Mais de 210 g/km 28,71 5.019,60

Veículos a gasóleo
Escalões de CO2
em gramas por quilómetro) Taxas (em euros) Parcela a abater
(em euros)
Até 100 g/km 1,00 0,00
De 101 a 150 g/km 10,00 900,00
De 151 a 180 g/km 28,71 3.706,50
Mais de 180 g/km 33,50 4.568,70

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a votação da Tabela I constante do n.º 2 do artigo 49.º da proposta de lei está prejudicada e a proposta 96-P), apresentada pelo PCP, de alteração à Tabela I constante do n.º 2 do artigo 49.º da proposta de lei foi retirada.
Srs. Deputados, votar a proposta 30-P, apresentada pelo PS, de alteração à alínea f) do artigo 1.º da Lei n.º 151/99, de 14 de Setembro, constante do n.º 4 do artigo 49.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.