3023 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora proceder à votação das alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 do mesmo artigo 69.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, pergunto se podemos votar o resto do artigo 69.º em conjunto.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos, então, proceder à votação do corpo e das alíneas a), b), c) e d) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 69.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação conjunta das alíneas a) e b) e do corpo do artigo 70.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Segue-se o artigo 71.º.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, sugiro que votemos em separado a alínea d) do artigo 71.º, podendo o resto do artigo ser votado em conjunto.

O Sr. Presidente: - Se houver consenso nesse sentido, assim faremos, Sr. Deputado.

Pausa.

Como ninguém se opõe, procederemos, então, de imediato, à votação da alínea d) do artigo 71.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora proceder à votação conjunta das alíneas a), b), c), e), f), g), h), i), j), l), m), n), o) do artigo 71.º, da proposta 25-P, do PS, que adita uma nova alínea p) a este artigo, e do corpo do artigo 71.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

A proposta 25-P é a seguinte:

p) Regularização de responsabilidades no âmbito das transferências para a União Europeia, na sequência da revisão do PNB de anos anteriores.

O Sr. Presidente: - Em relação ao artigo 75.º da proposta de lei, vamos votar, conjuntamente, as alíneas a), b), c) e d) e o respectivo corpo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do artigo 76.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao artigo 77.º da proposta de lei.