3030 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005

Eram as seguintes:

(8-P)
Designação Orgânica - 06 - Justiça
Capítulo 04 - Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção
Reforço da verba em 497 000 euros para a dotação de um programa experimental de troca de seringas em estabelecimentos prisionais.

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(10-P)
1 - Fica o Governo mandatado para proceder às alterações necessárias nos mapas orçamentais para que as verbas de funcionamento da acção social no ensino superior sejam aumentadas em 5% em relação ao Orçamento do Estado para 2005.

14 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
04 - Estabelecimentos de Ensino Superior e Serviços de Apoio
04 - Serviços de Acção Social das Universidades - Transferências do OE
Total da divisão: 79 138 397 €
04 - Estabelecimentos de Ensino Superior e Serviços de Apoio
05 - Serviços de Acção Social dos Institutos Politécnicos - Transferências do OE
Total da divisão: 35 091 207 €.

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(11-P)
1 - Fica o Governo mandatado para proceder às alterações necessárias nos mapas orçamentais para que as verbas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior sejam aumentadas em 5% em relação ao Orçamento do Estado para 2005, passando os mapas a apresentar os seguintes valores:

14 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
04 - Estabelecimentos de Ensino Superior e Serviços de Apoio
01 - Universidades - Transferências do OE
Total da divisão: 764 338 802 €
04- Estabelecimentos de Ensino Superior e Serviços de Apoio
02 - Institutos Politécnicos - Transferências do OE
Total da divisão: 309 004 617 €
04 - Estabelecimentos de Ensino Superior e Serviços de Apoio
03 - Escolas Superiores de Enfermagem Não Integradas - Transferências do OE
Total da divisão: 25 399 489 €.

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(12-P)
1 - Fica o Governo mandatado para proceder às alterações necessárias nos mapas orçamentais para que as verbas de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário sejam actualizadas à taxa de inflação prevista (2,3%) em relação ao Orçamento do Estado para 2005, passando os mapas a apresentar os seguintes valores:

0 - Educação
02 - Serviços Gerais de Apoio, Estudos, Coordenação e Cooperação
10 - Direcção Regional de Educação do Alentejo
01 - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Funcionamento
Total da subdivisão: 14 069 111 €;
11 - Direcção Regional de Educação do Algarve
01 - Direcção Regional de Educação do Algarve - Funcionamento
Total da subdivisão: 4 419 651 €;
12 - Direcção Regional de Educação do Centro
01 - Direcção Regional de Educação do Centro - Funcionamento
Total da subdivisão: 116 874 885 €;
13 - Direcção Regional de Educação de Lisboa
01 - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Funcionamento
Total da subdivisão: 100 849 587 €;
14 - Direcção Regional de Educação do Norte
01 - Direcção Regional de Educação do Norte - Funcionamento
Total da subdivisão: 143 838 250 €.