3031 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005

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(13-P)
Designação Orgânica: 11 - Trabalho e Solidariedade Social
Capítulo 01 - Gabinetes dos Membros do Governo
Reforço da verba 5 549 198 164 (importância em euros) em 150 000 euros para a dotação da estrutura de missão de combate à violência doméstica.

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(14-P)
Designação Orgânica: 11 - Trabalho e Solidariedade Social
Capítulo 01 - Gabinetes dos Membros do Governo
Reforço da verba 5 549 198 164 (importância em euros) em 18 900 000 euros para a dotação do rendimento social de inserção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar agora a proposta 18-P, do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

01 - Encargos Gerais do Estado: ................. 3 310 039 933 €
02 - Assembleia da República: ..................... 88 314 606 €
Total Geral: ....................................................... 89 779 396 507 €.

O Sr. Presidente: - Passamos à proposta 46-P, apresentada pelo CDS-PP.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, a votação desta nossa proposta de alteração também está prejudicada.

O Sr. Presidente: - Muito bem, passamos então à proposta 125-P, apresentada pelo PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, podemos votar em conjunto até à proposta 136-P.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, Srs. Deputados, vamos proceder à votação, em bloco, das propostas 125-P, 126-P, 127-P, 128-P, 129-P, 130-P, 131-P, 132-P, 133-P, 134-P, 135-P e 136-P, todas elas apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Eram as seguintes:

(125-P)
01 - Encargos Gerais do Estado
10- Serviços do Apoio, Estudos e Coordenação da Presidência do Conselho de Ministros
09 - Instituto Português da Juventude
04 - Transferências Correntes
07 - Instituições sem Fins Lucrativos
01 - Instituições sem Fins Lucrativos
Reforço de verba (valor total)........................... € 5 747 769.

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(126-P)
02 - Administração Interna ……………...........................€ 1 477 940 875
03 - Serviços de Protecção Civil e Segurança Rodoviária: € 95 950 995
Total Geral..........................................................................€ 89 774 581 901
Reforço de 3 500 000 euros na transferência de verbas para a Escola Nacional de Bombeiros.

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(127-P)
02 - Administração Interna ............................................ € 1 479 440 875