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3034 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005

 

CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Passamos agora à alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei, relativamente à qual foi apresentada a proposta 138-P, de alteração ao Mapa X - Orçamento da Segurança Social - 2006.
Vamos votar a proposta 138-P, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Receitas Correntes
06 - Transferências Correntes
06.03 - Administração Central ................ € 6 400 581 779
Total Global .............................................. € 24 660 116 386
Reforço de 59 milhões de euros da verba prevista para o subsídio de desemprego e de 20,5 milhões de euros para o rendimento social de inserção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, proponho que se vote em bloco os Mapas X e XI, constantes da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei, uma vez que não têm propostas de alteração.

Pausa.

Visto não haver qualquer pedido de palavra, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Ainda em relação à alínea b) do n.º 1, há a proposta 139-P, de alteração ao Mapa XII - Orçamento da Segurança Social - 2006.
Vamos passar à votação da proposta 139-P, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Despesas Correntes
05 - Subsídios .................................... € 1 316 144 823
Total do Sistema .................................. € 24 660 116 386
Reforço de 59 milhões de euros da verba prevista para o subsídio de desemprego e de 20,5 milhões de euros para o rendimento social de inserção.

O Sr. Presidente: - Vamos agora votar o Mapa XII, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos agora à alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei, relativamente à qual foi apresentada a proposta 140-P, de alteração ao Mapa XIII.
Vamos votar a proposta 140-P, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Receitas do Subsistema Previdencial - Capitalização
Receitas Correntes
03 - Contribuições para a Segurança Social ............. € 644 000 000
01 - Subsistema Previdencial ……….......................... € 644 000 000
Total Subsistema Previdencial - Capitalização ........ € 5 854 075 901.

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