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3035 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005

 

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, proponho a votação dos Mapas XIII e XIV em conjunto.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, pela nossa parte, podemos votar em bloco todos os Mapas que faltam, porque a votação da única proposta que há, que é a 48-P, apresentada pelo CDS-PP, de alteração ao Mapa XVI, está prejudicada.

O Sr. Presidente: - Exactamente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, o PCP não se opõe a que se vote em conjunto todos os mapas, à excepção do Mapa XX, respeitante às transferências para as freguesias.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, vamos votar de imediato o Mapa XX…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, normalmente, o que acontece, em sede de redacção final, é este Mapa XX integrar o reforço de verba aprovado no artigo referente à participação das autarquias nos impostos do Estado. Portanto, devemos considerar este Mapa XX já com as alterações entretanto aprovadas aquando da votação do articulado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Honório Novo, tem a palavra.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, em relação ao Mapa XX assim será e assim é normalmente.
De qualquer modo, há pouco esqueci-me de solicitar também a votação em separado do Mapa XXI.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, podemos proceder à votação conjunta dos Mapas XX e XXI ou um de cada vez?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Pode ser em bloco, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem.
Assim sendo, vamos proceder à votação conjunta dos Mapas XX e XXI, constantes, respectivamente, das alíneas i) e j) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei, com as alterações entretanto aprovadas.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Agora, Srs. Deputados, ainda em relação ao n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei, vamos votar em bloco os Mapas XIII e XIV, constantes da alínea c), o Mapa XVI, constante da alínea e), o Mapa XVII, constante da alínea f), o Mapa XVIII, constante da alínea g), e o Mapa XIX, constante da alínea h).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o corpo do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, estão concluídas as votações, na especialidade, da proposta de lei, mas, antes de passarmos às intervenções de encerramento, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Patinha Antão para, na qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, uma interpelação à Mesa.

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