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3040 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005

 

O Orador: - Portugal precisa de outra ambição, os portugueses não podem ficar para trás!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É que este nível de despesa pública sufoca a sociedade civil, obstrui o espírito empreendedor, mata a livre iniciativa, a criação de riqueza e a geração de emprego.
Assim, não vamos lá, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O CDS demonstrou na discussão deste Orçamento do Estado uma atitude positiva às medidas de racionalização da Administração Pública e às medidas que visam a sustentabilidade da segurança social. Provam-no as votações feitas na discussão, na especialidade, das propostas que tinham estes pontos como objectivo.
Mas uma verdadeira reforma da Administração Pública implica ter a coragem para alterar algumas regras do jogo com maior profundidade. O Estado socialista, ou social-democrata se quiserem, vê-se, em si mesmo, como um fim, submetendo os cidadãos à tirania de escolhas definidas burocraticamente e realizadas pelo Estado central.
Desde há muito que o CDS tem vindo a pôr em causa este paradigma, defendendo o princípio da liberdade de escolha dos cidadãos em áreas como a educação, a segurança social e a saúde. Para que haja liberdade de escolha é fundamental que o financiamento destas prestações seja dirigido directamente aos cidadãos e que estes, através das suas escolhas, estabeleçam regras de mercado e concorrência na prestação dos serviços públicos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É aos cidadãos, através das suas escolhas, que compete moldar o funcionamento de muitos serviços do Estado e será este movimento, o da liberdade de escolha, que provocará decisivamente a redução da despesa pública àquilo que é essencial e razoável.
A consequência óbvia da ideologia contrária, da ideologia socialista, é o inevitável aumento de impostos. Escamoteados, escondidos, disfarçados, envergonhados, a verdade é que eles estão todos lá! Em nove meses de Governo os socialistas, aumento de nove impostos:…

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

O Orador: - … o IRS, o IRC, o IVA, o ISPP, o imposto de selo, os vários impostos sobre o vício e os vários impostos municipais.
Mais: fizeram aprovar, neste Orçamento, autorizações legislativas de carácter generalista e arbitrário, relativas à fiscalidade municipal, que nos fazem antever o pior para 2006.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Pela determinada e vigorosa mão do Eng.º José Sócrates, Primeiro-Ministro de Portugal, o País está a mergulhar na recessão.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Os últimos dados macroeconómicos que se vão conhecendo são elucidativos.
Depois de termos iniciado o ano de 2005 com uma perspectiva de crescimento de 1,6%, sucessivas revisões apontam para terminarmos 2005 com um crescimento de 0,3%. O consumo privado decresce todos os meses desde Janeiro e o índice de produção da indústria transformadora registou uma diminuição de 1,1% só no 3.º trimestre.
E os 150 000 novos empregos que o candidato a Primeiro-Ministro José Sócrates prometeu, entusiasticamente, durante a campanha eleitoral? A realidade é bem dura e diferente: a taxa de desemprego cresce, cresce, cresce, cresce, atingindo 7,7% em Setembro, um ponto acima da taxa verificada em igual período do ano passado. Temos mais 54 800 desempregados que em Setembro de 2004 e já estamos num nível superior àquele que o próprio Governo previa quando apresentou o Orçamento do Estado para 2006.
Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª "gela" a economia.
Sem surpresa para o CDS, esta proposta de Orçamento do Estado esquece a economia, a competitividade das empresas, o investimento, a criação de riqueza e a geração de emprego.
A competitividade da economia deveria ser o tema central da discussão política neste Orçamento.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

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