3041 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005

O Orador: - Em defesa da competitividade e do crescimento económico propôs o CDS reduções de impostos ao nível do IRS, do IVA e do imposto sobre produtos petrolíferos.

Aplausos do CDS-PP.

Todas as nossas propostas eram responsáveis, prevendo contrapartidas do lado da despesa de forma a não prejudicarem o objectivo de consolidação orçamental. Todas as nossas propostas foram, lamentavelmente, rejeitadas.
São evidentes, depois da discussão deste Orçamento, as razões pelas quais o CDS, desde a primeira hora, se viu determinado a votar contra esta proposta de Orçamento do Estado para 2006. São razões de fundo que assentam nas nossas convicções, naquilo que é melhor para o País, que exigem um sinal forte de estímulo à economia e um maior esforço - realizado com outra criatividade e metodologia - à contenção da despesa do Estado e que tem, como ponto de ordem, uma recusa inabalável do CDS em sobrecarregar as famílias e as empresas com mais impostos para financiar a "gordura" do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de, em 20 de Fevereiro, os portugueses se terem manifestado por uma mudança de política em relação ao governo anterior, esperava-se que este primeiro Orçamento do Governo do PS trouxesse consigo a ruptura com as orientações do PSD e do CDS-PP e, assim, correspondesse à expectativa que milhões de portugueses depositaram no resultado das eleições legislativas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Para isso, era preciso que as diferenças fossem significativas e substanciais nalgumas matérias importantíssimas.
O País precisa de uma alteração da política económica e orçamental no sentido do reforço do investimento, da dinamização da economia, do apoio às micro, pequenas e médias empresas, da defesa do sector produtivo, da valorização dos salários e do combate ao desemprego.
O País precisa de uma alteração do sistema fiscal no sentido da introdução de uma maior justiça, acabando com os benefícios injustificados, combatendo a fraude e a evasão fiscais e invertendo a situação de o fundamental das receitas fiscais continuar a ser pago por quem trabalha, enquanto o sector financeiro se vangloria perante os seus accionistas das baixas taxas efectivas de imposto que consegue obter.
O País precisa de um investimento sério nas áreas sociais, seja na valorização das prestações sociais, das reformas e pensões, seja no investimento em áreas fundamentais como a saúde ou a educação.
O País precisa de uma paragem imediata da voragem privatizadora de sucessivos governos, com enormes consequências na prestação de serviços públicos fundamentais e no desaparecimento de instrumentos indispensáveis para a intervenção do Estado na economia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Pois bem, o País bem precisa destas e de outras alterações de política. Mas com o Orçamento que irá ser aprovado pelo PS, não teremos nada disto. Teremos a continuação da obsessão do défice, com a quebra no investimento público, uma economia estagnada, um desemprego crescente, um emprego precário e com mais baixos salários, a continuação da divergência com a União Europeia. Teremos a continuação da injustiça fiscal, o agravamento dos impostos indirectos que se aplicam cegamente a ricos e pobres, os benefícios e isenções à banca, à especulação bolsista e aos grandes grupos económicos. Teremos a manutenção de sérias restrições orçamentais nas áreas sociais e aumentos miseráveis de reformas. Teremos quatro vezes mais privatizações, com destaque para o sector energético, onde avulta o imbróglio da Galp, criado, aliás, por um governo do Partido Socialista.

O Sr. Honório Novo (PCP): - É isso mesmo!

O Orador: - Muitos portugueses perguntam, pois, se foi para isto que deram uma maioria ao PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não foi, não!

O Orador: - Aliás, se as propostas orçamentais fossem medicamentos, bem poderíamos dizer que, antes, tínhamos o medicamento de marca "PSD/CDS" e que, agora, mudámos para uma espécie de genérico