3044 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005

Era suposto que a palavra do Primeiro-Ministro valesse como uma escritura. Como se tem visto, a palavra do Primeiro-Ministro serviu apenas para iludir os eleitores e para vencer as eleições. Investido em funções, o Primeiro-Ministro passou a fazer tudo ao contrário do que antes tinha prometido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Onde antes havia tolerância, passou agora a existir arrogância; onde antes havia preocupação com o interesse público, passou agora a existir deslumbramento com o poder; onde antes tudo eram garantias de não aumento de impostos, passou a aprovar-se um dos maiores aumentos de impostos da nossa história moderna; onde antes o compromisso era o de criar 150 000 novos postos de trabalho, agora a factura é mais desemprego e milhares de novos desempregados.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - É preciso que se recorde: o grande compromisso do Eng.º Sócrates, antes das eleições, não era a Ota; o grande compromisso do Eng.º Sócrates era o de não aumentar os impostos e o de criar milhares de postos de trabalho. Depois das eleições, passou a ser tudo ao contrário, depois das eleições parece que a Ota é o "alfa e ómega" da política deste Governo.
Esta não é, apenas, uma política errada. Para além de errada, é uma política injusta, é uma política que não gera confiança, é uma política que não muda o nosso paradigma de desenvolvimento, é uma política que não gera competitividade, é uma política marcada pela maior insensibilidade social.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Esta política errada começou a desenvolver-se no Orçamento rectificativo, há 6 meses, e agrava-se como Orçamento do Estado para 2006.
Se nos abstrairmos da propaganda e nos fixarmos na realidade dos números, os factos não mentem: o défice orçamental em 2004, sem receitas extraordinárias, foi de 5,2% do PIB; o défice orçamental em 2005, segundo o Orçamento rectificativo deste Governo, será de 6,2%, mais 1400 milhões de euros, ou seja, um agravamento e não uma redução do défice público.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O peso do Estado na economia, em 2004, era de 48,3% do produto interno bruto. Qual vai ser, em 2006, segundo o Orçamento do Estado agora em discussão? Vai ser de 48,8% do produto interno bruto. Ou seja, de 2004 para 2006, a despesa não estabiliza e não diminui. Pelo contrário, aumenta, asfixiando ainda mais a economia e a sociedade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E a redução do défice prevista para 2006, é uma redução verdadeiramente estrutural? Infelizmente, não é. Esta redução é feita em dois terços com base na receita e apenas em um terço pelo lado da despesa, ao contrário do que é correcto, do que é necessário e do que Portugal precisa.
E em matéria de impostos? Antes deste Governo, já tínhamos uma carga fiscal elevada. Agora, em 2005 e em 2006, por força das decisões do Governo, do Orçamento rectificativo e do Orçamento do Estado para 2006, a carga fiscal sobre os portugueses vai aumentar em cerca de 5000 milhões de euros. Não há nenhum imposto que não seja agravado. Não há nenhum português - da classe média ou trabalhador por conta de outrem, passando pelos idosos, pensionistas e reformados - que não tenha sentido já, ou não vá sentir em 2006, o pagamento de mais impostos. Não há nenhuma empresa que não seja penalizada com mais impostos, em particular as pequenas e médias empresas, que, além de mais, vêem aumentado de forma insensível e irresponsável o chamado pagamento especial por conta.
Como já alguém disse, e bem, os aumentos de impostos são verdadeiras "armas de destruição maciça" de empregos.
Este Orçamento, com um brutal aumento de impostos que decide, vai ter uma consequência inevitável: agrava a vida das empresas, penaliza ainda mais os investidores, contribui para aumentar o desemprego em Portugal.
Mas será que, ao menos, este Orçamento do Estado tem selectividade no investimento público? Aqui, os números são desmentidos pelas decisões já anunciadas. Ao aprovar este Orçamento está a aprovar-se, sem mais, a decisão de construir o novo aeroporto da Ota.
Queremos aqui dizer, de forma clara: no actual estado do País e das nossas finanças públicas, este investimento não devia ser feito e não devia ser decidido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!