O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3045 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005

 

O Orador: - É a obra do regime do Eng.º José Sócrates. É a tentativa de desviar as atenções dos verdadeiros problemas económicos, sociais e de desemprego com que os portugueses se confrontam. Mas ainda há-de chegar o tempo - mais cedo do que mais tarde - em que dúvidas não existirão em ninguém acerca da ligeireza, da precipitação e da irresponsabilidade deste Governo.

Aplausos do PSD.

À voracidade fiscal seguiu-se agora o apetite pela Ota. Um apetite tão grande e tão insaciável que se chega quase ao ponto de insinuar que a Ota quase nada vai custar ao erário público.
Os portugueses que já conhecem o segredo das auto-estradas alegadamente gratuitas - mas que, a partir de 2007, custarão, por ano, 700 milhões de euros ao Estado -, já não se deixam enganar por tamanho malabarismo e por tão grosseira desonestidade política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na actual situação do País, avançar com a Ota não é apenas uma precipitação, é uma irresponsabilidade e uma ligeireza. É uma afronta aos portugueses que fazem sacrifícios, aos portugueses que pagam impostos, aos portugueses que caem nas malhas do desemprego.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Este é o caminho do Governo. Mas não é o único caminho possível. Era necessário e era possível outro caminho. Era necessário e era possível que este Orçamento desse um sinal positivo de aposta na competitividade da nossa economia e de estímulo às empresas, em particular às pequenas e médias empresas e ao sector exportador.
Infelizmente, este Orçamento não apresenta nenhuma estratégia, nenhuma medida e nenhuma política que ajude a tornar as nossas empresas mais competitivas.
Era necessário e era possível ser-se mais ousado e mais exigente na redução da despesa pública e na diminuição da despesa do Estado. Era indispensável iniciar o processo de revisão das funções do Estado, reduzindo a sua dimensão, dando mais espaço à iniciativa privada e à iniciativa social. Nada disto faz o Orçamento e o Governo chegou mesmo ao ponto de chumbar as propostas que o PSD apresentou com este objectivo.
Tudo porque este Governo, de forma caprichosa e preconceituosa, teima em manter e alimentar este Estado que temos, grande demais, ineficiente e improdutivo, à custa de mais e mais impostos, de mais e mais desemprego.
Era necessário e era possível outro caminho. Um caminho que, sem aumentar a despesa pública, respeitasse a dignidade e a autonomia do poder local e a importância que têm para o País as autonomias regionais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Era importante e era possível outro caminho. Mas isso exigia um governo que se preocupasse menos com as grandes cerimónias, com muita pompa e circunstância e se preocupasse mais com as políticas que verdadeiramente criam riqueza e geram competitividade.

Protestos do PS.

Era necessário e era possível outro caminho. Mas isso reclamava um governo que, em vez de se limitar a queixar das próximas subidas das taxas de juro, se tivesse preocupado e empenhado em adoptar as políticas que minimizassem os efeitos negativos que essas decisões vão ter para as pessoas, para o Estado e para as empresas.
Era necessário e era possível outro caminho, mas o Governo escolheu este. Tem esse direito, mas assume, sozinho, essa responsabilidade.

Aplausos do PSD.

A responsabilidade de um Orçamento irrealista. Ainda não começou a ser executado e já está desactualizado em várias das projecções macroeconómicas que apresenta.
A responsabilidade de um Orçamento que fica na história como o Orçamento, por excelência, do aumento de impostos e do aumento do desemprego.
Este Orçamento traduz uma política. Uma política que não enfrenta os dois problemas capitais do País: o problema de um Estado gigantesco, que hoje não tem razão de ser e precisa de, permanentemente, ser alimentado por mais impostos, e o problema de uma economia que não consegue ter competitividade porque tem Estado e despesa pública a mais e iniciativa, regulação e concorrência a menos.

Páginas Relacionadas
Página 3043:
3043 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   investimentos e apoios
Pág.Página 3043
Página 3044:
3044 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Era suposto que a pala
Pág.Página 3044
Página 3046:
3046 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Aplausos do PSD.
Pág.Página 3046