3046 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005

Aplausos do PSD.

Não decorrerá muito tempo até o País perceber melhor o resultado final desta política: de um lado, o Primeiro-Ministro feliz e contente com o novo aeroporto da Ota; do outro, os portugueses desesperados com a factura de 0,5 milhões de desempregados.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Para esta política não emprestamos o nosso voto. A esta política afirmamos a nossa denúncia e as nossas ideias diferentes e alternativas. Porque esta política não serve Portugal, não serve o interesses dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Em representação do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate do Orçamento do Estado para 2006 chega agora ao seu fim. Como todos os Deputados bem sabem, a lei orçamental é algo mais do que um arrazoado de números ou uma impenetrável floresta de artigos. O seu significado primeiro e último é essencialmente político.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Pois é, é! Os trabalhadores bem sabem!

O Orador: - A lei orçamental corporiza a estratégia política do Governo e da bancada parlamentar do Partido Socialista que o apoia.
Em anos recentes, a discussão em torno da transparência e da fiabilidade do Orçamento tem ocupado demasiadas vezes o centro do debate público. Este enfoque é sintoma de uma maleita indesejável que, com este Orçamento, é superada.
Neste caso, podemos e devemos concentrar a nossa avaliação na qualidade e na eficiência dos serviços que o Estado se propõe prestar ao País e das missões que elege, tendo em conta os recursos financeiros disponibilizados.
Importa hoje sublinhar que este é também um Orçamento de esperança. Com efeito, seria um erro opor o rigor à esperança e ao seu carácter de futuridade. Ambos são, pelo contrário, duas faces de uma mesma moeda.
Este Orçamento faz o que o País precisa. E fá-lo com coragem e decisão, assente numa estratégia clara: em lugar de arriscar, previne; em vez de produzir rupturas no tecido social, oferece um conjunto articulado de respostas com vista a garantir um Estado social moderno, reformista e responsável.
A única ruptura que este Orçamento introduz é com o passado lastimável. Corta com um passado de desorçamentação, de suborçamentação e de ilusionismo. Rompe com as trapalhices, as manigâncias e as fraudes à lei.

Aplausos do PS.

Onde antes reinava a confusão, agora existe - todos reconhecem -uma ordem responsável. Onde antes comandava a desorientação, existe agora um rumo claro. Um rumo que este Governo tem vindo sucessivamente a explicitar, do Programa Eleitoral ao Programa de Governo, do Plano de Estabilidade e Crescimento ao Plano Nacional de Emprego, do Plano de Investimentos Públicos ao Plano Tecnológico.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Este Orçamento exprime uma nova forma de governar e de fazer política e uma nova etapa, na qual a harmonia entre os princípios fundamentais do desenvolvimento sustentável, da garantia do Estado social e do crescimento da economia caminham lado a lado com a disciplina e o rigor orçamentais.
A coragem reformista deste Governo está ao serviço da competitividade e da coesão social, apoiada numa Administração Pública que começa a ser racionalizada em profundidade, porque todos temos noção de que as finanças públicas consolidadas serão virtuosas se servirem o interesse público. Ora, o Estado só poderá assegurar a realização desse interesse público se garantir a supremacia sobre os interesses particulares ou corporativos e se dispuser dos meios necessários e suficientes para o efeito. Este Orçamento trata de garanti-los, reforçando, por essa via, a autoridade democrática do Estado.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, é notório que o maior partido da oposição e o seu líder, Dr. Marques Mendes, têm uma