3048 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005

entre as propostas do PS e as propostas do PSD enquanto no Governo. A diferença é que o PSD no governo garantiu que consolidaria o Orçamento, e não o fez. Garantiu que reduziria a despesa pública, e não cumpriu. Garantiu que os seus Orçamentos eram sérios e credíveis, e não eram. A diferença é apenas, e desde logo, a que vai da verdade à mistificação.

Aplausos do PS.

Face ao isolamento e à subalternidade a que se remeteu no debate na generalidade, o PSD decidiu "fazer prova de vida" Foi assim que descobriu, "de novo", a questão da redefinição das funções do Estado. Até agora, ninguém tinha percebido o que estas piedosas palavras queriam verdadeiramente dizer. Havia até o receio de que o PSD quisesse privatizar serviços públicos essenciais ou despedir funcionários públicos. Esses receios eram bem fundados.
O PSD apresentou uma proposta, mas errou em tudo. Desde logo, foi submetida a discussão e votação na Comissão de forma insólita do ponto de vista regimental. Depois, apresenta, com elaborado pormenor, um conjunto de ideias vagas que aspira a ser um programa de governo e que só toca tangencialmente no Orçamento. Enfim, pela forma, pelo conteúdo, como pelo momento, tudo saiu errado.
Senão, vejamos. A referida proposta continha algumas ideias de mérito, mas que já haviam sido formuladas. Foram, até, ideias que o PS levou à prática no governo ou que já propôs na Assembleia. Por exemplo, certas privatizações criteriosamente escolhidas no sector dos transportes, a instituição de parcerias público-privado nos centros de saúde, a disseminação de Lojas do Cidadão ou a extinção ou fusão de institutos públicos quando se verifiquem duplicações ou redundâncias.
Continha, por outro lado, ideias de todo erróneas e indesejáveis, estrategicamente inaceitáveis para o nosso modelo social, como a da transferência da rede pública do pré-escolar para a iniciativa privada.
Para a direita, a redução da despesa assenta sempre em mais e mais privatizações. Quando no governo, era a política dos cortes cegos. Agora na oposição, é a política cega das privatizações.

Aplausos do PS.

Ou seja, a do desmantelamento do Estado social.
Para a direita, o crescimento, o emprego e a coesão social são independentes da acção do Estado. A mítica mão invisível resolveria tudo. Esquece-se a direita, porém, que a mão invisível do mercado é tão invisível pela simples razão de que não existe. Nós não vamos por aí.

Aplausos do PS.

No Governo ou na oposição, temos uma visão clara das funções do Estado. Não apostamos no desgaste da imagem dos serviços públicos para mais tarde os privatizar. Queremos preservar e qualificar os serviços públicos. Contudo, sabemos que para fazê-lo é indispensável reformá-los. Para o socialismo democrático, o que conta é a capacidade de, a cada momento, nos sabermos adaptar de forma a melhor garantir os nossos valores de sempre: os valores iluministas, a justiça e a solidariedade.

Aplausos do PS.

Sabemos bem que a aposta em investigação e desenvolvimento nas novas tecnologias, nas infra-estruturas e na educação constitui a receita fundamental do crescimento e do emprego nas economias modernas. É por aí que vamos, é para aí que este Orçamento caminha.
O comportamento do PSD, ao longo deste debate, pouco teve a ver com o Orçamento em si, mas com objectivos partidários estreitos que não servem o interesse nacional. Na ausência de estratégia, o PSD não vota contra porque discorda, mas porque ser do contra é a única alternativa que lhe resta.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, este Orçamento será um poderoso catalizador, mobilizando as energias colectivas, da sociedade civil e dos empresários, chamando os portugueses para a acção empreendedora. Este Orçamento ajuda a tornar presente um desejo e uma visão de futuro.
Destaco dois projectos que especialmente dão corpo a esta visão: o novo aeroporto internacional, na Ota, e o Plano Tecnológico.
O novo aeroporto internacional, na Ota, é um grande projecto que vai para além dos ciclos políticos e eleitorais. Pela primeira vez, uma decisão deste alcance é baseada num conjunto exaustivo de estudos. É certo que os aeroportos não se localizam nem se constroem por um acto de fé. Há um limite à expansão da Portela, mesmo com obras. A solução "Portela+1" não é solução por ser comprovadamente inviável. Localizações alternativas seriam ambientalmente insustentáveis.
A decisão é agora tomada no momento certo. O concurso será lançado em 2007 para que as obras no