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3049 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005

 

terreno possam arrancar em 2010, sob pena de não integrar a lista de projectos prioritários apoiados na União Europeia. Este investimento criará cerca de 58 000 empregos directos e indirectos e terá efeitos multiplicadores sobre a economia, nomeadamente no turismo, nos serviços e na indústria.
A construção do novo aeroporto não implicará um aumento irresponsável de despesa, em virtude do modelo de financiamento que envolve parcerias entre o Estado, a União Europeia e os bancos. Tanto assim é que houve uma reacção empresarial muito positiva, como se depreende de declarações recentes da CIP.
O Plano Tecnológico, por sua vez, constitui uma das traves mestras na estratégia de desenvolvimento defendida pela actual maioria, assente no conhecimento, na tecnologia e na inovação. É através de medidas como esta que se promove o desenvolvimento sustentável no século XXI.
O Plano Tecnológico não é mais um diagnóstico. É um plano de acção que levará à prática um conjunto articulado de políticas que estimularão a criação, a difusão, a absorção e o uso do conhecimento. Esse conhecimento será a alavanca para transformar Portugal numa economia dinâmica, competitiva, capaz de se afirmar na economia global.
Este Plano dirige-se às falhas no actual sistema nacional de inovação, promovendo uma maior articulação e cooperação entre laboratórios públicos de I&D, estabelecimentos de ensino superior, empresas e associações empresariais. É, igualmente, decisivo para qualificar os portugueses, colocando no terreno políticas que acelerem o actual processo de mudança do padrão de especialização da economia portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O papel do Grupo Parlamentar do Partido Socialista é o de cooperar activamente com o Governo, exercendo um acompanhamento profundo do Orçamento e tentando melhorá-lo onde este possa ser melhorado. Foi neste preciso sentido que apresentámos, no curso do debate na especialidade, um conjunto de propostas convergentes com os objectivos estratégicos do Governo, visando o combate ao crime económico-financeiro, ao branqueamento de capitais e à evasão e fraude fiscais. E assumimos este combate como um objectivo político fundamental, norteado pelos princípios da transparência, rigor quanto à aplicação dos instrumentos jurídicos e acompanhamento e avaliação pelo Parlamento dos resultados alcançados.
Para além disso, e paralelamente, propusemos - e foi aprovada em Plenário - uma norma que determina o envio ao Parlamento até 31 de Janeiro próximo de um relatório sobre a evolução do combate à fraude e evasão fiscais em todas as áreas de tributação.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, de ontem para hoje germinou a ideia de que o Partido Socialista teria imposto a sua vontade de forma unilateral, rejeitando sistematicamente as propostas dos outros partidos. Esta ideia é totalmente falsa!

Vozes do PSD e do PCP: - Ah!

O Orador: - Em mais de 130 horas de debate, em Comissão e em Plenário, tivemos cerca de 1030 votações. Em apenas 33 ocasiões o Partido Socialista votou isolado contra todos os outros partidos. Houve 31 votações por unanimidade, ou seja, 3% das votações recolheram unanimidade e apenas 3,2% foram decididos pela exclusiva maioria absoluta do PS.

Aplausos do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas, afinal, o que interessa ao PS são as pessoas ou os números?!

O Orador: - Isto é, os casos em que a maioria do PS foi decisiva são uma microscópica minoria. É certo que as propostas das oposições foram muitas vezes estreitamente partidárias e populistas. Regra geral, ou diminuíam os impostos ou aumentavam a despesa. Pelo que se viu, a consolidação orçamental esteve ausente das preocupações da oposição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não, não!

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Isso é falso!

O Orador: - Aliás, todos sabemos que, na verdade, a esmagadora maioria dessas propostas não se destinava a ser incluída no Orçamento mas apenas a marcar uma posição e a produzir clivagens entre os grupos parlamentares. Mas o Partido Socialista não permitiu que o Orçamento fosse desvirtuado por propostas especificamente orientadas para esse objectivo.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

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